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Defensores públicos entregam moção ao deputado Sérgio Carneiro
Brasília (07/07/2010) – O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) participou nesta quarta-feira (7/7) de encontro com defensores públicos na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal. O encontro reuniu representantes de todas as Defensorias Públicas de todo o Brasil e da diretoria do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). Participaram a presidente do Condege, Tereza Cristina Almeida Ferreira, também presidente da Defensoria Pública do Estado da Bahia; e Anhamona de Brito, presidente do Colégio de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil e Ouvidora Geral da Defensoria Pública da Bahia.
Os integrantes do Colégio de Defensores entregaram ao parlamentar uma moção de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 488/2010, de autoria do deputado Sérgio Carneiro, que propõe a modificação do artigo 94 da Constituição Federal para incluir a carreira dos defensores públicos no Quinto Constitucional. Atualmente, só podem ser indicados ao Quinto membros do Ministério Público com mais de 10 anos de carreira ou advogados com mais de 10 anos de exercício profissional, além de notório saber jurídico e reputação ilibada. Segundo o deputado, a proposta leva em conta a possibilidade de “levar para os tribunais a experiência de quem, durante toda a vida profissional, atuou na defesa das pessoas pobres do nosso país”.
Na moção, os defensores consideram que a PEC 488/2010 é o “reconhecimento da luta coditiana dos profissionais que dedicam suas vidas em prol de um país mais justo e com mais oportunidades para todos os cidadãos e cidadãs, além de assegurar, indubitavelmente, um direcionamento mais firme no sentido de fomentar o equilíbrio da Justiça”.
Leia a íntegra da Moção (EM ANEXO)
Foto: Bertha Pellegrino
PEC do Divórcio aprovada em esforço concentrado do Senado Federal
O senador João Durval (PDT-BA) manifestou a sua satisfação, nesta quarta-feira (07), pelo resultado positivo do esforço concentrado. No trabalho que entrou pela noite adentro o Senado aprovou várias matérias, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio e a PEC que prorroga o fundo de combate à pobreza. Além disso os senadores aprovaram a criação de uma empresa para cuidar da exploração de petróleo na camada do pré sal, que se chamará Pré Sal SA.
A aprovação da PEC do divórcio foi uma das mais importantes da quarta-feira. Com ela os casais poderão requisitar divórcio diretamente, quando houver separação. Até hoje isso só podia acontecer dois anos após a separação de fato. A matéria é importante para o senador João Durval, na medida em que foi bandeira defendida pelo filho dele, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que esteve na sessão do Senado.
Os senadores também aprovaram a PEC da Juventude, a regulamentação da atividade de “factoring” e a PEC do Judiciário, além da obrigatoriedade de curso superior para professores da educação básica.
Dilma almoçou com prefeitos em Bauru
08.07.2010
data do PT, Dilma Rousseff, teve um almoço hoje com os prefeitos e lideranças da região de Bauru (SP). Ela estava acompanhada do candidato a vice, Michel Temer (PMDB); do candidato ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante (PT); e da candidata ao Senado Federal Marta Suplicy (PT).
Logo na chegada, Dilma falou com a imprensa por 30 minutos e respondeu várias perguntas dentre desoneração fiscal, transporte, educação e reforma tributária. Ela também falou sobre a importância de parcerias com os estados, capacitação de professores e melhores salários. Após o almoço, Dilma participa da caminhada no calçadão de Bauru.
Reforma tributária
Pretendo continuar essa iniciativa na redução de impostos para a aprovação da reforma tributária. Acho importante zerar a taxa tributária sobre o investimento para ampliar a arrecadação no país. O ICMS [imposto dos governos estaduais] não pode ter tributação diferente por estado em relação ao mesmo produto. Outra meta é desonerar a folha de salário para incentivar a contratação de profissionais, principalmente os jovens.
País desenvolvido
Nós temos a oportunidade de continuar as mudanças. O país pode ser sim um país desenvolvido. O país já caminha a passos largos para se tornar uma nação desenvolvida. Muitos não acreditavam, mas se continuarmos pensando assim o país vai retroceder. Quem pensou em 2003 que nós seríamos hoje credores do Fundo Monetário Internacional. É por isso que hoje, quando eu digo que nós seremos uma economia desenvolvida é porque é possível.
Empregos
Nós iremos continuar e avançar os programas sociais de governo. Nós temos que continuar criando milhões de emprego que criamos. Uma das metas é tirar a população brasileira da pobreza e transforma-la no mínimo de classe média. O Brasil vai ser um país do futuro. Tenho consciência da responsabilidade que o presidente Lula me deu.
Liberdade de expressão
Sou completamente envolvida com a liberdade de expressão e com a liberdade de imprensa.
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