LEI DETERMINA MEIA ENTRADA PARA IDOSOS MAIORES DE 60 ANOS EM EVENTOS CULTURAIS
Foi aprovado em segunda e última votação, na sessão desta segunda-feira (19) da Câmara de Feira de Santana, projeto de lei que determina meia-entrada em estabelecimento de promoção de atividades de lazer, cultura, esporte e diversão para maiores de 60 anos. O autor da proposição é o vereador David Neto.São consideradas casas de diversão, cultura e lazer locais de qualquer natureza que proporcionem atividades como dança, espetáculos teatrais, musicais, circenses, exibição cinematográfica, cultural e desportiva, bem como as praças esportivas, estádios, ginásios poliesportivos e similares localizadas no município.Para serem beneficiados os idosos terão que apresentar o documento de identificação, comprovando serem maiores de 60 anos. As instituições que não cumprirem o que determina a lei pagarão multa de 50 mil a cada mês, e terão alvará de funcionamento cassados, caso haja reincidência.
FONTE:ASCOM
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