O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou na sessão da noite desta terça-feira, 20, multa de R$ 5 mil à eleitora Adma Fonseca de Almeida por fazer em 2010, em Aracaju-SE, propaganda em favor de uma eventual candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República antes do período permitido pela legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou Adma por adesivo em seu carro com os dizeres "Agora É Dilma", seguido de símbolo do Partido dos Trabalhadores (PT).
Por 5 x 2, os ministros consideraram que Adma Fonseca desrespeitou o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) que estabelece que a propaganda eleitoral somente pode ser feita a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral. O descumprimento dessa regra sujeita o autor da propaganda e o seu beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, ao pagamento de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral
Por 5 x 2, os ministros consideraram que Adma Fonseca desrespeitou o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) que estabelece que a propaganda eleitoral somente pode ser feita a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral. O descumprimento dessa regra sujeita o autor da propaganda e o seu beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, ao pagamento de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral
VÍDEOS SAÚDE E CIDADANIA
Neste vídeo,coletado,hoje,na Casa da Cidadania o Vereador petista Marialvo Barreto refere-se a esta ação da Justiça Eleitoral e informa , a quem interessar possa, que vai dar início a uma série de denúncias no Ministério Público,sobre propaganda eleitoral antecipada que desrespeitam ,flagrantemente, a Legislação vigente, mais exatamente o supracitado Artigo 36 da Lei 9.504/97; o vereador classifica os que optam por ferir a lei como "malandros" que continuarão as suas práticas ilegais se conseguirem êxito eleitoral.
Marialvo considera necessário e indispensável começar a faxina legal a partir do próprio território petista, que tem candidatos que abusam destas práticas.
Oldecir Marques
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