Assinado pelo deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), o pedido é justificado pelo ritmo lento do programa ProInfância, que custeia com recursos federais a construção de creches pelo país.
Das 633 creches anunciadas como entregues pelo MEC, apenas 221 estavam 100% prontas até o mês passado, conforme mostrou reportagem do jornal O Globo divulgada no último domingo. O restante dos estabelecimentos não estava com as obras concluídas, mas foram contabilizados como finalizados. E em 2011, nenhuma nova unidade foi concluída.
“Esta Comissão não pode se furtar da responsabilidade de questionar o porquê do número oficial de unidades prontas de creches anunciado pelo governo federal ter sido inflado com o claro objetivo de maquiar os dados divulgados. Por essa razão entendemos que a falta de transparência nos dados divulgados aponta um descaso com a educação infantil que é um direito previsto na Constituição Federal”, afirmou o parlamentar, no requerimento.
Stepan alega que as obras concluídas estão bem longe da meta definida pelo próprio governo. A intenção era construir 8,9 mil creches até o final de 2012, mas pelo ritmo, dificilmente esse objetivo será alcançado.
“É importante que os membros da Comissão de Educação e Cultura possam tomar conhecimento sobre essas questões que são cruciais para a população brasileira, de modo a que não tenhamos apenas uma conquista formal, mas sim, a oportunidade de expandir com qualidade a educação infantil”, acrescentou o deputado do PPS.
AUTOR:WILSON PASSOS
FOTO:TUCA PINHEIRO
FONTE:PORTAL DO PPS
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