Delegadas e demais servidoras das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), parlamentares, além de representantes da sociedade civil, participaram da homenagem aos 25 anos da DEAM na Bahia realizada nesta terça-feira (22) no plenarinho da Assembleia Legislativa (AL). No encontro, a deputada estadual Graça Pimenta (PR) felicitou a equipe das delegacias e falou sobre projeto de Lei de interesse das mulheres.
“Parabenizo as equipes da DEAM’s pelos serviços prestados à sociedade. Imagino as dificuldades existentes para administrar um órgão tão importante como este, mas nós mulheres temos que ir à luta para conseguir cada vez mais vencer todos os obstáculos. Apresentei projeto que visa implementar políticas públicas para tratamento dos homens autores de violência doméstica. Acredito que as mulheres violentadas não querem destruir suas famílias e sim ter seus companheiros tratados”, declara.
Com o projeto, a parlamentar busca a recuperação e a ressocialização dos agressores através de acompanhamento psicossocial com equipe multidisciplinar. Conforme o projeto, os agressores serão encaminhados para tratamento através das DEAM’s, por ato voluntário ou determinação judicial. O atendimento não substitui a pena imposta ao agressor pelo juiz, mas pode ser a determinação do magistrado nos casos cabíveis.
O projeto já obteve parecer favorável do seu relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Mário Negromonte Júnior, e deverá ser votado em plenário após tramitar nas demais comissões pertinentes da AL. Durante o evento, Graça Pimenta pediu apoio para que o projeto seja aprovado. “Conto com o apoio da deputada Luiza Maia, autora desta homenagem, das demais colegas e de todas as presentes para a aprovação deste projeto”, conclui.
Conforme a delegada Marilda Marcela da Luz, titular da primeira DEAM instalada na Bahia, localizada no Engenho Velho de Brotas, em Salvador, ao longo desses 25 anos a delegacia citada realizou 120 mil registros e 30 mil atendimentos psicossociais.
FONTE: ASSESSORIA DA DEPUTADA
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