Mudanças no ECA em discussão na AL
Graça Pimenta acompanha debate
As alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pautaram o debate realizado pela Comissão Especial da Educação Sem Uso de Castigos Corporais, da Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa (AL), em Salvador, na tarde desta segunda-feira (28). As modificações estão previstas no projeto de Lei 7276/10 do executivo, conhecida como “Lei da Palmada”, que proíbe a aplicação de castigos corporais e tratamento cruel ou degradante a crianças e adolescentes, tendo ainda a previsão de medidas punitivas.
A deputada estadual Graça Pimenta (PR) acompanhou a discussão e afirma que os pais precisam encontrar meios de educar os filhos. “Hoje o acesso a informações sobre como educar os filhos sem castigos físicos é muito mais fácil do que no passado. A própria imprensa contribui bastante com dicas. Acredito que os pais ou responsáveis pelas crianças precisam desenvolver formas de educá-las sem o uso da violência. Assim, teremos adultos menos agressivos”, declara a parlamentar.
Presente no evento, a deputada federal Teresa Surita (PMDB-RR), relatora do projeto, falou sobre a necessidade de se cuidar da educação infantil. “Os valores da família mudaram muito. Muito cedo as crianças já estão numa creche. Temos que cuidar da educação das crianças para que elas não sejam jovens violentos”, frisa.
De acordo com o Unicef, no Brasil 18 mil crianças são vítimas de violência doméstica por dia e 70% dos meninos de rua estão nessa condição em consequência dessas ações violentas. O debate foi proposto pela deputada federal Alice Portugal, titular da comissão. A deputada estadual Kelly Magalhães e representantes do legislativo carioca, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), da Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público da Bahia e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA) também estiveram presentes no debate.
ASSESSORIA DA PARLAMENTAR
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