MUDANDO DE CHUVA

Lembranças ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao MPF, ou Mudando de Chuva Pra Tempestade na Mesma Enxurrada – O que o vereador não disse!!!

Seriam necessários muito mais do que os trinta minutos a que teve direito o vereador Roberto Tourinho (PV) para reavivar as chamas do fago-fátuo em que se transformou o monumental dossiê acolhido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em que busca demonstrar, por A + B, “indícios contundentes” de irregularidades em contratos celebrados pela Prefeitura de Feira de Santana.

No gabinete do conselheiro Paulo Maracajá, por exemplo, processos como o de Número 10416-11 clama por um parecer que condene ou absolva o gestor municipal por Improbidade Administrativa.

Nele está contido, entre outros relatos cabeludos, o superfaturamento de 80 por cento no metro quadrado de calçamento a paralelepípedo, cuja vertiginosa majoração teria ocorrido num curto espaço de tempo e beneficiado a mesma METRO E CIA CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA, o que estaria ferindo o Princípio da Legalidade.

Na esteira de contratações feitas sob o biombo da inexigibilidade, ao arrepio da lei 8.666/93, a Prefeitura teria contratado uma consultoria jurídica para cuidar da recuperação dos créditos junto ao INSS em favor do Instituto de Previdência de Feira de Santana, a um percentual de 18% do valor recuperado.

O elemento estranho dessa generosa operação é que a Previdência Municipal é uma autarquia cujas contas são independentes, com gestor próprio e desvinculada da Administração Central. Mesmo assim, quem assina pela Previdência no contrato da consultoria é o prefeito Tarcízio Suzart Pimenta.

“CARTA MARCADA”
Sorvendo recursos da ordem de R$ 3.600.000,00 por ano, o Programa Saúde Digital também motivou outra grave denúncia, à disposição da análise e do parecer do conselheiro Paulo Maracajá.

No relatório enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios, o vereador Roberto Tourinho apresenta argumentos que ensejariam o direcionamento da Prefeitura no processo de licitação em favor da empresa que opera o programa.

Ele adicionou a este capítulo os famigerados bebedouros adquiridos com estardalhaço pela Prefeitura à esta mesma empresa, que apesar de embolsar os R$ 2.461.000,00 pagos pelos contribuintes feirenses, “ jamais se provou a sua utilidade para os alunos – uma verdadeira farra e desperdício do dinheiro público”, acentuou o parlamentar.

Se tempo houvesse, o vereador Roberto Tourinho poderia acrescentar ao seu discurso (vê post, abaixo) repleto de referências documentais e embasado no Princípio da Legalidade Administrativa, a aquisição considerada por ele “escandalosa” dos kits escolares contendo o fardamento dos alunos municipais, comprados por R$ 134,77 a unidade numa empresa mineira de Nova Serrana, enquanto o mesmo kit numa cidade próxima a Feira de Santana é comercializado a R$ 90,88 aunidade.

Poderia ainda, o indignado vereador Tourinho, lembrar a imprensa e ao Tribunal de Contas dos Municípios, que em uma de suas denúncias pede a investigação do contrato firmado com a Prefeitura de Feira com a empresa AYMARÁ EDIÇÕES E TECNOLOGIA LTDA para o fornecimento de livros didáticos.

Contrato similar da AYMARÁ com a Prefeitura do Salvador foi interditado pelo Ministério Público Federal por apresentar fraudes.

De acordo com cópias de notas fiscais anexadas ao dossiê de Tourinho, A AYMARÁ já levou para o buraco do brim R$ 12.938.000,00 por dois anos de contrato, vendendo livros com conteúdo escolar que poderiam ser adquiridos gratuitamente junto ao Ministério da Educação.

Estas denúncias, aqui elencadas aleatoriamente ao manuseio do farto dossiê de denúncias a que o ETCETALNEWS teve acesso, é uma síntese bem resumida da maçaroca de malfeitorias que no entendimento do vereador denunciante vêm sendo praticadas contra o dinheiro público, tendo como avalista o prefeito Tarcízio Suzart.

FONTE: BLOG ETC E TAL NEWS