Mesmo com os cofres cheios até a tampa, o governo e o PT começam a articular a ressureição da CPMF. A desculpa é a necessidade de fazer frente a novos gastos com saúde. O Planalto botou o bode tributário na sala para ver se posterga a votação da regulamentação da emenda 29 e escapa de ter de investir mais em hospitais e na melhoria do atendimento à população.
A presidente da República disse ontem, em Pernambuco, que não aceita receber “presente de grego”, mas parece não se incomodar em empurrar um para a sociedade. Diante da possibilidade de a regulamentação da emenda 29 ser levada à votação no fim de setembro, Dilma Rousseff cobrou dos parlamentares que apontem fontes de recursos para a criação de novas despesas.
Imediatamente, como num passo sincronizado de balé, líderes petistas passaram a defender, em Brasília, a volta da CPMF, agora chamada de Contribuição Social da Saúde (CSS). Tudo combinado.
“Precisamos de uma fonte extra e eu não diria que a CSS está fora da mesa”, disse o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), com a autoridade de líder do governo na Câmara. “Quase todo o PT já apoia um novo tributo”, agregou Amauri Teixeira, deputado petista da Bahia e ex-secretário de Saúde de Jaques Wagner.
Em tramitação há 11 anos, a emenda 29 já está em vigor, mas carece de regulamentação. Falta estabelecer o percentual que a União deve aplicar no setor – hoje se gasta com saúde, em média, 6% a 7% da receita líquida federal. Municípios investem 15% e estados, 12%. Também falta clareza quanto a quais dispêndios podem ser computados como gastos em saúde.
A intenção de avançar sobre o bolso do contribuinte para financiar a saúde não é nova. Na primeira semana após ter sido eleita, Dilma anunciou o desejo de ressuscitar a CPMF. Sob uma saraivada de críticas, aquietou-se. A hipótese voltou ao cenário em fevereiro, quando, numa reunião de governadores do Nordeste, a proposta ressurgiu, apoiada pela presidente.
Não se sustenta a argumentação, repisada pelos petistas, de que, para melhorar, a saúde requer mais recursos. O sistema público de atendimento é muitíssimo mal estruturado e gerido, com evidentes drenos de dinheiro. O SUS, por exemplo, repassa R$ 50 bilhões a estados e municípios por ano sem dispor de um sistema decente de informações e acompanhamento, como mostrou O Globo na segunda-feira.
A CPMF morreu em dezembro de 2007, na mais emblemática derrota parlamentar imposta pela oposição ao ex-presidente Lula. Foi uma espécie de basta à derrama que a gestão petista pôs em marcha no fisco.
Quando a CPMF foi extinta, o discurso oficial foi de que seria preciso “cortar na carne” para garantir o financiamento da saúde. Balela. Não só o setor recebia apenas uma parte do que era recolhido com o tributo, como também a arrecadação federal nunca parou de subir – initerruptamente.
Entre 1997 e 2007, a CPMF arrecadou em torno de R$ 340 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Historicamente, a saúde ficou com não mais do que 45% disso. Outros 18% tiveram como fim o caixa do Tesouro, ou, mais precisamente, o pagamento de juros. Previdência e ações de combate à pobreza dividiram o restante.
Em 2007, a CPMF rendia R$ 40 milhões ao governo federal. A perda foi mais que compensada desde então. Apenas nos primeiros sete meses deste ano, por exemplo, a Receita Federal arrecadou R$ 97,7 bilhões a mais do que em igual período de 2010. Em agosto deve ter batido mais um recorde, com o ingresso de mais receitas extraordinárias, conforme antecipa O Estado de S.Paulo.
O governo do PT teve condições de sobra para ajustar-se à eliminação da CPMF. Mas o que se viu foi uma escalada incessante dos gastos de custeio, que sempre cresceram muito acima da variação do PIB nos últimos anos: em 2010, subiram 17,2%, após terem se expandido 14,2% no exercício anterior.
O outro lado desta moeda é que a carga tributária brasileira aproxima-se hoje de 40% do PIB. Na Argentina, esta relação é de cerca de 22%; na África do Sul, 26%; na Colômbia 23%; Chile, 17%; Peru, 15%; e México, 10%. “Se existe algo em que a macroeconomia brasileira se distingue das demais economias emergentes é no tamanho da sua carga tributária”, escreve Vladimir Teles no Valor Econômico.
Se a volta da CPMF é ruim, pior ainda é uma das alternativas apresentadas por petistas e líderes aliados, entre eles o do PMDB e o do PDT, para financiar a saúde: a legalização do jogo no país. Ou seja, não contente em colocar um bode na sala para driblar a regulamentação da emenda 29, o Planalto e sua base no Congresso acenam com a possibilidade de pôr um rebanho inteiro para dentro.
Fonte: Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 307.
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