Fariam parte deste agrupamento os municípios de Antônio Cardoso, Coração de Maria, Anguera, Santanópolis, Irará, Tanquinho, Conceição do Jacuípe, Santa Bárbara, São Gonçalo dos Campos, Ipecaetá, Amélia Rodrigues, Serra Preta, Candeal e Riachão do Jacuípe, além da própria Feira de Santana.
Geílson explica que a instituição de uma região metropolitana tem por finalidade a administração regional eficiente de uma área com forte relação de interdependência econômica e social. “Seria uma maneira de partilhar igualmente os benefícios destinados à região”, disse.
Segundo o deputado estadual, a proposta reside no reconhecimento de situações que representam indicativos de uma unidade social, econômica e espacial, cujo interesse transcende os limites municipais, numa correspondência entre o fenômeno urbano e a unidade político-administrativa. “A administração conjunta destes municípios possibilita otimizar a oferta de prestação de serviços e de instalação de novas empresas ligadas ao ramo da indústria, agroindústria, do comércio e serviços, além de desenvolver novos ramos que auxiliem no desenvolvimento regionalizado, compreendendo as áreas metropolitanas e a zona rural”, justificou.
A Constituição Federal de 1988 faculta aos estados instituírem regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, “constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”. Já o art. 6º da Constituição do Estado da Bahia estabelece que “o Estado divide-se em municípios, unidades político-administrativas autônomas e para fins administrativos, mediante lei complementar, em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamento de municípios limítrofes.”
O deputado Carlos Geílson considera que algumas das vantagens de uma região metropolitana seriam a obtenção de prioridade nos programas federais e estaduais nas áreas de habitação, saneamento, transporte, além da possibilidade de criação de mecanismos de planejamento e aplicação de recursos, favorecendo a transferência de verbas.
Apoio – O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) é a favor da criação da região Metropolitana de Feira de Santana e de outra em Ilhéus e Itabuna. “A exemplo dos estados de São Paulo e Paraná, que têm mais de uma região metropolitana, o Estado da Bahia já comporta outras RMs”, afirma.
No Brasil existem quatro regiões metropolitanas (RMs) em funcionamento no interior: Campinas e Santos, em São Paulo, e Londrina e Maringá, no Paraná. Numa região metropolitana, por exemplo, a tarifação telefônica, passaria a ser local de uma cidade para a outra. Isso reduz o preço dos telefonemas e possibilita a implantação, com mais agilidade, de internet social para as cidades menores da região
Outro exemplo é a área de destinação ordenada do lixo, na qual os prefeitos continuam com sua autonomia, mas buscam a ajuda que precisam por meio de ações em parceria com outros municípios ou podem também oferecer ajuda. Por exemplo, entre municípios com dificuldades quanto à estrutura adequada para a destinação de seus resíduos sólidos, pode-se chegar a um acordo quanto ao tratamento e destino final único, comum, e buscar a organização de um sistema mais eficiente de coleta e tratamento. Isso reduz custos, além de minimizar as agressões ao meio ambiente.
Na área de segurança pública, o município pode receber verba federal do Pronasci (Programa Nacional de Segurança e Cidadania), programa do governo federal que possibilita a liberação de verbas para atender às demandas sociais de regiões metropolitanas brasileiras.
Já na área de infraestrutura, as expectativas de desenvolvimento e investimento em setores prioritários como indústria, segurança e moradia são maiores para as RMs. Muitas cidades pequenas não podem participar dos programas de habitação popular do governo, como por exemplo o Programa “Minha Casa Minha Vida”, mas podem inverter a situação caso façam parte de uma Região Metropolitana.
Deputado Federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
Assessoria de Imprensa – DF/FSA
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