Contas do ex-presidente Antônio Carlos Ataíde, exercício 2009, aprovadas por unanimidade na Câmara
Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (15) da Câmara, o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios pela aprovação, com ressalvas, das contas do exercício de 2009 da Casa da Cidadania. O presidente à época era o vereador Antônio Carlos Ataíde. Ele fez um discurso apresentando justificativas para as ressalvas feitas pelo TCM.
“O Tribunal faz algumas ressalvas, com as quais não concordo”, disse o ex-presidente, que já depositou o valor de R$ 500,00 determinado como multa pelas supostas irregularidades acusadas pelo TCM. “Todos sabem que os municípios fazem previsão orçamentária para o ano seguinte com base nas perspectivas de receita. Em Feira de Santana, se previa R$ 10 milhões para o exercício de 2009. A receita do Município cresceu, acrescentando ao orçamento da Câmara mais de R$ 600 mil. Houve necessidade de alteração na dotação orçamentária, o que foi feito”, disse Carlito do Peixe, como é mais conhecido.
O TCM alega irregularidades em processos licitatórios e pagamentos. Um dos itens é relacionado ao INSS. “A Câmara fazia o repasse para a Prefeitura pagar o INSS”, explicou Carlito. Outra irregularidade alegada se refere à nota fiscal de despesa com participação de vereadores em congressos. “A empresa que fazia o congresso deveria emitir a nota, com nomes dos vereadores participantes. Mas não mencionou esses nomes. Nós enviamos os nomes, mas o TCM não considerou”, declarou o ex-presidente.
Também houve registro, pelos conselheiros do Tribunal, relacionado à conta de telefone de um determinado mês do exercício de 2009. Pagou-se R$ 8.228,00, sendo R$ 3.227,00 para custear despesas de Internet banda larga. O restante foi de consumo da telefonia fixa. “A licitação que fizemos proporcionou uma economia considerável. Gastava-se R$ 15 mil por mês em telefonia”.
Sobre a forma como foi contratado o estacionamento para vereadores e servidores do Legislativo, questionada pelo Tribunal, sem a realização de licitação, o ex-presidente explicou que a medida está amparada na lei de número 9.493/2005. “Não havia estacionamento mais próximo da Câmara. A lei manda que o processo favoreça a contratante”.
ASCOM
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