Lei torna obrigatória a contratação de nutricionista pelas empresas de construção civil
As empresas de construção civil serão obrigadas a ter nutricionistas no seu quadro de profissionais. A determinação está prevista em projeto de lei aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal, na sessão desta segunda-feira (9). O profissional nutricionista vai fiscalizar e atestar a qualidade da alimentação oferecida aos operários nos canteiros de obras, diz o texto da matéria, de autoria do vereador Angelo Almeida.
De acordo com o projeto, a Prefeitura só deverá emitir o alvará para construção com a comprovação, por parte da empresa, da existência em seus quadros de um profissional de nutrição. “A responsabilidade da qualidade da alimentação oferecida será comprovada pelo profissional contratado através de atestado técnico emitido pelo próprio, constando seu número de registro de inscrição no Conselho Regional de Nutrição”.
O descumprimento à lei implicará na suspensão da obra até que a empresa comprove junto à Prefeitura a contratação do profissional exigido. O vereador Angelo Almeida considera a medida importante, especialmente depois de vários incidentes ocorridos na construção civil, que resultaram na intoxicação alimentar de operários, conforme amplamente divulgado na imprensa local nos últimos meses.
O vereador Roberto Tourinho considera o projeto importante, mas observa que é necessário discriminar o número mínimo de trabalhadores por empresa, para que se defina quem terá a obrigatoriedade de cumprir a lei. Angelo disse que uma emenda deve ser apresentada na segunda discussão do projeto.
COMENTÁRIO
O PETISTA ÂNGELO ALMEIDA FAZ UM GOL DE PLACA COM ESTA INICIATIVA. É POSSÍVEL QUE ESTE PROJETO TENHA REPERCUSSÃO NACIONAL. NÃO HÁ, SALVO ENGANO, ABSOLUTAMENTE NADA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE SÔBRE A CONTRATAÇÃO DESTES TÃO IMPORTANTES PROFISSIONAIS POR EMPREITEIRAS. PELO QUE ENTENDI AGIRÃO COMO FISCAIS E DEFINIRÃO COM CLAREZA A CADEIA DE RESPONSABILIDADE PELOS INÚMEROS CASOS DE INTOXICAÇÃO EXÓGENA NOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, POR TODO O PAÍS. É IMPRESSIONANTE QUE A CAIXA ECONÔMICA NÃO EXIGA NUTRICIONISTAS CONTRATADAS POR QUANTIDADE DE TRABALHADORES, PARA HOMOLOGAR CONTRATOS DO GOVERNO FEDERAL (TRADUZA-SE MINHA CASA, MINHA VIDA). O VEREADOR FEIRENSE ÂNGELO ALMEIDA E OS DEMAIS EDIS DA CASA DA CIDADANIA, INAUGURAM UM BELÍSSIMO SALTO DE QUALIDADE NA PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES E ESTÃO DE PARABÉNS. COMO CIDADÃO ,ESPERO QUE ESTE PROJETO SEJA APERFEIÇOADO, APROVADO ,EM DEFINITIVO,E QUE NÃO SOFRA VETO DO EXECUTIVO . SIMPLES, BRILHANTE, OPORTUNO ! OLDECIR MARQUES
ASCOM/PONDÉ
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