Em entrevista,o deputado Sérgio Carneiro faz balanço da relatoria do novo CPC em entrevista ao jornalista e radialista Joilton Freitas (Rotativo News – Rádio Sociedade AM), na sexta-feira (30/12), o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) fez um balanço dos quatro meses de trabalho como relator do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10). Segundo Carneiro, o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) recebeu até o dia 23 de dezembro, último prazo para a apresentação de emendas, 900 propostas de modificações. Ele ressaltou que a eficácia imediata da sentença é o ponto mais sensível da Reforma, “já que não tem esse efeito quando há a apresentação de recurso”. O parlamentar explicou que uma possível saída é o processo ser 100% eletrônico, pois evitaria a demora em ser aplicada a sentença.
Até aqui, a comissão realizou 15 audiências públicas na Câmara dos Deputados e 11 conferências estaduais em cidades dos cinco estados brasileiros. Nesses eventos, foram ouvidos 118 palestrantes.
A comunidade virtual do novo Código de Processo Civil (CPC) no E- democracia teve 18.210 acessos desde a sua criação, há dois meses e meio. Nesse período, os internautas fizeram 360 contribuições ao texto do projeto. Ao final da entrevista, o comunicador Joilton Freitas lembrou a lista do Diap que aponta o deputado Sérgio Carneiro, mais uma vez, como Cabeça do Congresso Nacional. O petista feirense aproveitou a oportunidade e parabenizou a sua cidade natal e a Bahia pela representação parlamentar do também feirense, o senador João Durval (PDT), destacado na Revista Veja e pelo Núcleo de Estudos do Congresso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), como um dos principais senadores do Brasil.
O relator do novo CPC finalizou o encontro radiofônico desejando um Feliz 2012 a todos os ouvintes.O NOVO CPC - O projeto de novo Código de Processo Civil (CPC) foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, na época ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, que já foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, tem como principal objetivo dar agilidade à tramitação das ações, com a limitação de recursos e de formalismos desnecessários, o reforço à jurisprudência e a criação de um mecanismo para a resolução, em apenas uma decisão, de causas que se repetem no Judiciário.
As audiências públicas são abertas à participação de todos os interessados, principalmente, operadores de Direito, docentes e alunos das Faculdades de Direito. O processo de construção do novo CPC está sendo feito de forma amplamente democrática, inclusive com a participação pela Internet, sendo o primeiro código totalmente interativo do Brasil, construído com intensa participação por meio de audiências públicas, conferências estaduais e, também, pela Internet.
Em todo o mundo, somente a Islândia tem uma experiência semelhante, já que está elaborando sua Constituição com a participação da sociedade pela Internet. E lá, 100% da população tem acesso à rede.
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