Relatório defende votação de projeto que limita em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou relatório da subcomissão especial criada para avaliar as condições de saúde do trabalhador. Entre outras medidas, a subcomissão defende a votação do Projeto de Lei 2295/00, que define em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais da área de enfermagem, que atualmente trabalham muito mais.A votação do relatório foi realizada na semana passada. Segundo o relator, Dr. Aluizio (PV-RJ), o estresse atrapalha a qualidade de vida do trabalhador, exigindo ações dos parlamentares. "Com estresse você dorme mal, se alimenta mal, não raciocina bem porque você vive sob a égide do medo, da preocupação", defende.Aos Ministérios da Saúde e do Trabalho, a subcomissão recomenda que a chamada "ecologia humana" seja incluída nos debates sobre a saúde do trabalhador. "Quando você tem um derramamento de petróleo no mar, o óleo polui a água e como consequência traz grandes problemas, dificuldades para a nossa vida. O conceito de ecologia humana surge dentro dessa subcomissão de forma muito clara, seja pelo acidente que aconteceu na Braskem, seja pela ação da CSA no Rio de Janeiro", afirma.A Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), citada pelo deputado, já foi multada pela emissão de gases e partículas no Rio de Janeiro. Porém, apesar das mudanças conceituais sobre a saúde do trabalhador apresentadas no relatório, o principal problema, segundo o relator, é ainda a tradicional falta de segurança do trabalho."Eu não quis fazer nessa subcomissão um estudo focado apenas na prevenção ao acidente, mas prevenir é fundamental porque traz segurança para o trabalhador" . No Brasil, há 725 mil acidentes de trabalho por ano e cerca de 200 pessoas morrem por mês em situações assim, o que também onera o sistema de saúde. Na Região Sul, há 1 médico para cada 321 habitantes enquanto no Norte tem-se apenas 1 médico para cada 1.200 habitantes.A subcomissão presenciou as más condições dos empregados da indústria do petróleo, que trabalham em plataformas marítimas com regime de 15 dias embarcados para 15 dias no continente, enquanto o ideal seria 14 dias embarcado por 21 dias de descanso. A subcomissão pede que a Petrobrás cumpra as normas de segurança preconizadas pela legislação.No relatório, também é sugerida a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, para discutir a proibição do uso de amianto no Brasil.
ISAÚDE.NET
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