Vereadores aprovam projeto sobre procuradorias fiscais; Marialvo e Frei Cal cobram do prefeito lista tríplice para sucessão de Lucena
Aprovado em segunda e última votação na sessão desta segunda-feira (31), o Projeto de Lei Complementar que trata das Procuradorias Fiscais do Município de Feira de Santana deverá ser sancionado esta semana, pelo prefeito Tarcízio Pimenta. A matéria cria mais um cargo de subprocurador na estrutura do Governo Municipal sob o símbolo DA-1, que deverá ser preenchido por advogado nomeado pelo prefeito. Também determina que a 2ª Procuradoria Fiscal terá sua sede nas instalações da Secretaria da Fazenda.
Compete à 2ª Procuradoria Fiscal representar o Município na execução de sua Dívida Ativa e de suas autarquias e fundações, atuar nos embargos judiciais à execução fiscal; articular procedimentos necessários à cobrança da dívida ativa e exercer a defesa dos interesses da Fazenda Municipal nos processos relativos à transmissão de bens, inclusive nos casos de adjudicação e arrematação judicial.
A 1ª Procuradoria Fiscal também representa a Fazenda do Município em ações e processos de qualquer natureza – inclusive mandados de segurança – relativos às áreas tributária e fiscal, porém ressalvadas as competências da 2ª Procuradoria. Deverá examinar as ordens e sentenças judiciárias cujo cumprimento dependa do secretário da Fazenda, elaborar minutas e informações a serem prestadas pelas autoridades do Executivo em mandados de segurança ou de injunção, opinar e prestar assessoria jurídica em questões fiscais e tributárias.
Os vereadores Marialvo Barreto e Carlos Alberto Costa Rocha - Frei Cal, aproveitaram a discussão do projeto para cobrar do prefeito o encaminhamento à Câmara da lista tríplice para escolha do sucessor do procurador geral do Município, Carlos Lucena.
Carlos Alberto Costa Rocha considera que a relação já deveria ter sido encaminhada à Câmara. “O Governo está retardando essa definição”, disse ele. “Esperamos mais eficiência na cobrança dos impostos”, afirmo, sobre o projeto que determina que a 2ª subprocuradoria fiscal esteja sediada na Secretaria da Fazenda.
Marialvo, por sua vez, confirmou discurso dos últimos dias, afirmando que na relação não deve constar o nome de Lucena. “Se isto ocorrer, é carta marcada”, afirma. “Seria o sinal de que ele será reconduzido”.
ASCOM
Habilidoso na condução dos interesses dos diversos governos aos quais serviu diligentemente ,Carlos Lucena deverá ser reconduzido ao Comando da Procuradoria Geral do Município. Entendo que a criação de duas novas Sub-Procuradorias foi uma forma de atenuar e reduzir os seus poderes sem a necessidade de choques e divisões internas. Arrisco, intuitivamente, que continuará à frente da Procuradoria Geral. É só um palpite de quem observa, embora nada saiba em termos de informações privilegiadas, do núcleo duro do atual Governo. Esperemos!
OLDECIR MARQUES
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