A deputada estadual Graça Pimenta (PR) se reuniu com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba), Telma Brito, na manhã desta terça-feira (3). Componentes da Comissão de Mulheres e membros da bancada feminina, ambas da Assembleia Legislativa (AL), também participaram do encontro.
Na reunião, os parlamentares questionaram a presidente do TJ sobre a possibilidade do aumento do número de varas e juizados de combate a violência doméstica no Estado, previstos na Lei Maria da Penha. “Temos um número reduzidíssimo de varas e estamos sem equipes multidisciplinares por problemas orçamentários. Só terei resposta para esta questão a partir do 2º quadrimestre”, revelou a presidente Telma Brito.
Durante o encontro surgiram outros assuntos como o projeto de privatização dos cartórios que tramita da AL. “Se não fizer essa privatização por lei o Conselho Nacional de Justiça vai fazê-la por resolução”, disse Brito.
Telma Brito falou também sobre a iniciativa de digitalização dos processos nas varas, que está sendo implementado pelo TJ através da compra de um software que vai interligar as comarcas do Estado e permitir a tramitação dos processo em rede. A promotora da Vara de Violência Doméstica, Sara Gama Sampaio, e a defensora pública, Firmiane Venâncio, também participaram do encontro.
A deputada Graça Pimenta ressaltou o significado da reunião. “O encontro sem dúvidas foi válido. Os problemas existem e sei que a presidente Telma Brito tem se empenhado em resolvê-los. Espero que medidas sejam tomadas dentro do prazo sugerido pela presidente”, declarou a deputada Graça Pimenta.
FONTE:ASSESSORIA DA PARLAMENTAR
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