A presidenta Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira (30/9) ao Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) que propõe a criação de um Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e de um Comitê Nacional de Combate à Tortura. A informação é da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), que nesta manhã recebeu o Subcomitê sobre Prevenção e Combate à Tortura das Nações Unidas, em encontro no Palácio do Planalto coordenado pela Casa Civil.
O Sistema Nacional será composto por mecanismos de prevenção e combate à tortura, que contará com peritos e técnicos que terão a possibilidade de entrar em qualquer instituição fechada no Brasil, como penitenciárias, unidades prisionais, delegacias e instituições de longa permanência de idoso e de pessoas com sofrimento psíquico – dentro da perspectiva da reforma psiquiátrica. Já o Comitê Nacional será formado por integrantes de diversos ministérios e entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos dos apenados no Brasil.
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