O Estado brasileiro é laico.O Art.19 da Constituição Federal é bastante claro quando estabelece que " É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I-estabelecer cultos religiosos ou igrejas ,subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança,ressalvada ,na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II- recusar fé aos documentos públicos;
III- criar distinções entre os brasileiros ou preferências entre si.
Não sou versado em Direito ,em geral, muito menos em Direito Constitucional, mas compreendo que o Espírito Constitucional objetiva dar sustentáculo jurídico a uma moderna sociedade democrática na qual possamos conviver pacificamente e ter a mais absoluta liberdade religiosa e de culto. Não cabe ao Estado estabelecer preferências e /ou provocar divisões injustas e perigosas.
O habitualmente brilhante jornalista Humberto Cedraz escreve artigo em seu bem impresso e cada vez melhor Folha do Estado e nos informa que ,após realização de um Momento de Orações com ministros evangélicos, S.Exa. o Sr.Prefeito do Município de Feira de Santana,cidade de 600 mil habitantes que abriga cerca de 80% de católicos " ...declarou-se satisfeito com o culto e pediu que o Momento de Orações se tornasse rotina na Prefeitura, acontecendo a cada 15 dias". Prossegue, segundo o Ilustre Jornalista, o Prefeito dos Feirenses sem saber conter o seu entusiasmo:"Eu estou muito feliz com este momento e saber que posso contar com o apoio de vocês, e cobro desde já o apoio da AME(Associação de Ministros Evangélicos), do bispo Roque Hudson, em realizar este culto no mínimo de 15 em 15 dias. Quero que isto se torne uma rotina". Há longos dias e meses já não opino sobre as atitudes de S.Exa, o Alcaide dos Feirenses, mas considero que seria prudente, como cidadão, consultar os Advogados e os Procuradores do Governo e avaliar melhor esta questão ,que pode ter graves desdobramentos.Se há vedação constitucional ao estabelecimento de preferências religiosas por estados e municípios ,parece-me óbvio que é também vedada à autoridade pública investida em nome desta ordenação jurídica, estimular preferências religiosas em ambiente público. Em sendo livre e facultada a todos os cidadãos brasileiros e naturalizados, segundo a lei, a mais completa liberdade de culto, não é difícil deduzir que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana tornar-se-á em breve tempo um Centro de Peregrinações, se adotada de forma rotineira e habitual este desejo expresso pelo Prefeito dos feirenses. Todos os sacerdotes cristãos de diversos matizes e todos os babalorixás da Princesa do Sertão estarão autorizados a oferecer esperanças ao Ilustre Alcaide e a seus seguidores, num ambiente inadequado para a realização de cultos ou rezas ou práticas religiosas ,cada dia em maior quantidade e diversificadas na forma e no conteúdo.
Considero legítima a luta pela reeleição e ,mais que isso, acho que o segmento evangélico pode ser decisivo para a realização do sonho do tão almejado segundo turno. Tenho filmado e fotografado comemorações religiosas e homenagens a políticos e ex-executivos em Igrejas, católicas e evangélicas ,e tenho constatado que há convicção, religiosidade, fé, disciplina e as mais legítimas e genuínas demonstrações da mais perfeita espiritualidade. Entretanto, considero inadequado,por qualquer mandatário temporal, tentar mesclar convicção religiosa com convicção política. É preciso lembrar aos políticos e ocupantes de cargos executivos que os Templos Religiosos são os espaços mais adequados para a realização de cultos,nunca jamais um Gabinete de Prefeitura, sítio profano e que certamente não reúne condições mínimas para que seres humanos ,homens e mulheres movidos pela fé, possam revelar os seus temores ao Deus Único, que tudo vê.
Sugiro a S.Exa. que volte a frequentar as majestosas Igrejas de Feira de Santana, inclusive os belíssimos Templos Evangélicos da Avenida Getúlio Vargas, pois lá encontrará a mais refinada arquitetura sacra e mostras dos talentos excepcionais do povo feirense. Nos templos católicos S.Exa.encontrará a mais perfeita arquitetura neogótica com suas imensas abóbadas e espaços infinitos diante dos quais nos tornamos humildes e mais humanos.
Deus está em todos os pontos do Universo, contudo, não é adequado imaginá-lo entre licitações e solicitações de quadras poliesportivas ou a assistir demissões ou nomeações politicamente dirigidas.Lembre-se que Jesus Cristo, o filho de Deus, não admitia convivência entre fé e cobrança de impostos.
Senhor Prefeito!
Em nome da sua inteligência evite genuflexões ecléticas e pragmáticas e vá às missas dominicais ou aos cultos,por exemplo da Getsêmani ou a um Terreiro de Matriz Africana. Vá sentir a energia exuberante a brotar de corações e mentes movidos pela fé.Lembre-se que S.Exa, foi eleito para ser Gestor e para cuidar da distribuição da justiça e do bem estar dos feirenses. Trata-se de missão espinhosa e nobre.Cumpra o seu dever e respeite a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.
VEJA O VÍDEO PRODUZIDO NA CÂMARA DE VEREADORES QUANDO OS VEREADORES ROBERTO TOURINHO , FREI CAL E MARIALVO BARRETO,DE DIFERENTES RELIGIÕES,GRACEJAM E PROVOCAM RISOS ,COM SUA EXPLÍCITA IRONIA.
OLDECIR MARQUES
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