Petista solicita ação judicial da Câmara contra Via Bahia
O vereador Marialvo Barreto (PT), na sessão legislativa desta segunda-feira (24), teceu duras críticas à empresa Via Bahia - Concessionária de Rodovias S/A, responsável pela administração das BRs 324 e 116. O edil questionou o sistema de pedágio e os buracos nas pistas.
O petista informou que encaminhará para a Presidência da Câmara um ofício solicitando uma ação da advocacia da Casa contra a concessionária, para que busque junto à Justiça uma liminar, no sentido de proibir a cobrança de pedágio na BR - 324 Leste e Oeste, dos proprietários de motocicletas, automóveis de passeio, caminhões, ônibus, vans e outros, com placa de Feira de Santana, enquanto a Via Bahia não resolver definitivamente as irregularidades do capeamento asfáltico da BR – 324, e ainda, segundo ele, enquanto não eliminar os buracos que se alastram progressivamente.
“A justificativa da privatização era justamente a melhoria do equipamento, mas isto não ocorreu. Logo, enquanto, não forem corrigidas as irregularidades do capeamento asfáltico e a consequente eliminação dos buracos, o pedágio se torna uma cobrança indevida, ilegal, abusiva e desrespeitosa ao povo baiano. Desta forma, resta-nos agir como responsabilidade, na condição de representantes do povo, acionando a Justiça para corrigir a ação danosa provocada pela Via Bahia contra os usuários da BR – 324”, declarou.
Em aparte, o legislador Justiniano França (DEM) informou ter encaminhado uma correspondência para Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) questionando quais foram os serviços que a empresa Via Bahia realizaram nas BRs para obter a autorização do pedágio. Segundo ele, até o momento o órgão federal não respondeu.
Para Justiniano, está uma lástima a situação das estradas próximas às praças de pedágios. “Não é um pedágio e um ‘robágio’, porque, inclusive, próximo aos pedágios, os asfaltos que foram feitos por eles parecem ‘tábuas de pirulitos’”, afirmou. Os vereadores José Carneiro (PSL), Roque Pereira (PTN) e Carlos Alberto Costa da Rocha – Frei Cal (PMDB) também criticaram duramente a atuação da Via Bahia nas referidas rodovias.
ASCOM/PONDÉ
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