Câmara comemora aniversário do Centro de Referência Especializado da Mulher com importante debate
A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou audiência pública para comemorar o primeiro ano do Centro de Referência Especializado da Mulher Maria Quitéria, por iniciativa da Comissão de Meio-Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
O evento foi conduzido pelo presidente da referida comissão, Marialvo Barreto, que compôs a mesa com Patrícia Didier Pereira, juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Tribunal de Justiça da Bahia; Ana Virginia Paim, delegada da Polícia Civil; Maria Lícia Motta Dias, chefe da Divisão de Relações Institucionais, representando a secretária de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio; Maria Luiza da Silva Coelho, coordenadora do Centro de Referência Maria Quitéria; e Elis Souza dos Santos, membro da Diretoria Integrante do Coletivo de Mulheres.
Agressão doméstica contra o sexo feminino; desigualdades entre os sexos; luta feminista; o papel do Estado; entraves; desafios; avanços, o papel do Estado na defesa dos direitos da mulher, mulheres de destaque em Feira de Santana e no Brasil foram alguns dos assuntos abordados por membros da rede de proteção à mulher e demais pessoas que participaram do debate.
A delegada Ana Virginia Paim salientou, na Casa da Cidadania, que a presença do Centro de Referência Maria Quitéria é de extrema importância para compor a rede de atenção à mulher em Feira de Santana, uma vez que fortalece, segundo ela, a união de todas as entidades que estão inseridas no processo de proteção ao sexo feminino. “Não só a prevenção e enfrentamento à violência doméstica, mas também a questão de saúde, emprego e renda e demais questões que envolvem a sua proteção”.
Na oportunidade, a palestrante destacou os 25 anos de existência das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), no estado da Bahia, que, conforme a delegada, apesar do número insuficiente, com um total de 14 para atender a demanda, elas têm um papel relevante no combate aos crimes praticados contra o sexo feminino.
Ana Virginia Paim disse que, “infelizmente, a violência doméstica está dentro da nossa sociedade patriarcal, que normaliza essa conduta como algo normal, porém, vale salientar que é crime”. Ela aconselha que, diante de um relacionamento violento, a mulher precisa denunciar o agressor, sobretudo a DEAM, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
A delegada informou que, no ano passado, a Secretaria Nacional de Segurança Pública elaborou a Norma Técnica para a padronização dos procedimentos das (DEAMs).
Segundo a palestrante, o trabalho das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, do interior do estado da Bahia, vai melhorar, uma vez que ficarão restritas para atendimento de violência de gênero, que é a que mais prejudica a qualidade de vida das mulheres, gerando para elas insegurança e vários danos, tantos físicos quanto emocionais. “Em Salvador, a Norma Técnica já está sendo aplicada”, salientou.
ASCOM-FEIRA DE SANTANA
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