Instituições de educação superior, profissional, ensino médico e educação especial, bem como entidades que prestam serviços de recrutamento e seleção de estagiários em Feira de Santana devem reservar 10% do total de vagas fixadas em contrato ou convênio, com o poder público, para alunos com deficiência. Projeto de autoria do vereador Roberto Tourinho foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal.
As deficiências as quais se refere o projeto são de nível física, mental, auditiva ou visual. Nos contratos ou convênios em que o cálculo para a cota for inferior a uma vaga, fica assegurado pelo menos um posto de estágio para portadores de necessidades especiais.
O vereador Roberto Tourinho disse que a medida não criará nenhum impacto negativo para as empresas ou instituições que recrutam pessoas para estágio na esfera pública. “Pelo contrário, essa será uma contribuição importante para o exercício da cidadania”, afirmou.
O vereador Marialvo Barreto considera o projeto importante. “Vai estimular as pessoas portadoras de necessidades especiais a estudar, para poder habilitar-se ao estágio e, posteriormente, ao emprego fixo”. Ele chamou a atenção para a discriminação que ocorre com os cidadãos portadores de deficiências físicas, principalmente, em Feira de Santana. “Os institutos vão ter que seguir a regra”.
MAIS UMA BRILHANTE IDÉIA DE ROBERTO TOURINHO QUE MERECE O NOSSO APLAUSO.
ASCOM/PONDÉ
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