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sexta-feira, 8 de abril de 2011

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OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA: PROCURADOR-GERAL ROBERTO GURGEL CONTESTA DECISÃO DO STJ E VAI RECORRER
Estadão - 07/04/2011 - Pág. A10 (leitura da página em pdf)

Procurador-geral vai recorrer por Castelo de Areia

Roberto Gurgel contesta decisão de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afirma que a operação não se amparou em denúncias anônimas.

"O Ministério Público, como sustentou no parecer sobre este caso, entende que não há qualquer vício na prova colhida. Até porque, diferentemente do que afirmou a decisão do STJ, não nos baseamos apenas em denúncias anônimas", afirmou ontem. "O Ministério Público evidentemente discorda da solução do STJ. Só precisamos analisar a decisão para fazer nosso juízo e definir as etapas subsequentes", acrescentou.

A subprocuradora-geral da República, Maria das Merces Godilho Aras, anota que o atalho para reabrir a Castelo de Areia poderá ser um recurso extraordinário ao STF. Para ela, levar o caso à instância máxima da Justiça é a via adequada. "Está em discussão matéria eminentemente constitucional. A legalidade da interceptação entra no âmbito constitucional."

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http://digital.estadao.com.br/download/pdf/2011/04/07/A10.pdf


Folha (via MyClipp)

Sistema criminal trata diferente ricos e pobres, afirma De Sanctis

O desembargador Fausto Martin De Sanctis, que atuou no caso Castelo de Areia, recusou-se ontem a falar sobre o julgamento do STJ que anulou os grampos da operação, mas disse que o sistema criminal do país vive uma situação de "dualidade de tratamento" entre ricos e pobres.

Confira a entrevista

http://cnj.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=noticias&dtlh=163250&iABA=Not%EDcias&exp

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