Aprovadas na Câmara as contas do primeiro exercício do prefeito Tarcízio Pimenta
Foram aprovadas pela Câmara, na sessão desta quarta-feira (20), as contas do exercício 2009 do prefeito Tarcízio Pimenta. Foram 17 votos favoráveis e quatro contra, dos oposicionistas Marialvo Barreto, Roberto Tourinho, Frei Cal e Angelo Almeida. O parecer do Tribunal de Contas dos Municípios ao exercício financeiro do primeiro ano da administração atual foi pela aprovação com ressalvas.
A votação, em prioridade e discussão única, ocorreu sob polêmica, com um acirrado debate entre os governistas Maurício Carvalho e Antônio Francisco Neto – Ribeiro e os vereadores de oposição. Roberto Tourinho, que é o líder da bancada oposicionista, disse que nos últimos anos não havia ressalvas nas contas da Prefeitura. “Agora há ressalvas, ou seja: irregularidades foram encontradas. O Tribunal não se deu por satisfeito e ainda aplicou multa ao gestor”.
Tourinho disse que as observações somente não foram maiores porque o TCM não se prende detalhadamente às contas, nem leva em consideração as denúncias, “que no caso da atual administração, ocorreram em grande escala, a exemplo da dispensa de licitação para reforma de uma laje no ginásio municipal, e a ladroagem do caso Subaé Brasil, com a desapropriação de terreno em regime de urgência, propriedade da filha do gerente do banco e o depósito na conta do prefeito de R$ 1,7 milhão em cheques administrativos não esclarecidos”. Afirmou que não iria “colocar as digitais” na votação do projeto.
O vereador Marialvo Barreto disse que o principal das denúncias do Sicoob Subaé foi o depósito do associado do banco “transferido para uma conta não contabilizada da Prefeitura”, segundo ele uma quantia de R$ 1 milhão e 120 mil. “Não posso votar favorável. E tem o problema dos cheques administrativos de R$ 1,7 milhão. Olhei na declaração patrimonial e vi que não existe cabimento para esse depósito. O que está na Justiça Eleitoral não é compatível”.
O vereador Angelo Almeida disse que o secretário da Fazenda, Wagner Gonçalves, revelou em uma audiência pública na Câmara que não sabia quanto o Município paga pelo aluguel dos espaços onde funciona o programa Cidade Digital. “Tenho o dever de não concordar com determinadas atitudes de gestor público. Precisamos aguardar o resultado de um processo já encaminhado ao Ministério Público Federal. Até onde tenho informações, deverá seguir a Brasília, onde existe tribunal especial para apurar denúncias contra prefeitos. Até que seja concluído o processo, apreciado e julgado, a gestão está sob suspeita. Voto contra”, afirmou.
Feira é referência em contas públicas, pelo Executivo e pela Câmara, afirma líder governista
O líder da bancada governista, Maurício Carvalho, fez a defesa da aprovação das contas da administração municipal. Em seu discurso, disse que Feira de Santana, tanto em seu Poder Executivo como no Legislativo, é referência em contas públicas. “Apenas nove municípios tiveram contas aprovadas sem ressalvas”, lembrou. As ressalvas, disse ele, são meras observações técnicas. “Em nenhuma delas se fala em malversação do erário”. Em seu discurso, citou algumas das ressalvas do TCM:
- Em uma delas, o técnico do TCM entende que para se alugar um imóvel, é necessário processo licitatório. Na verdade, a Lei 8.666/93, que trata das licitações, dispensa para aluguel de imóvel o processo licitatório. Em outra, se diz que a Dívida Ativa teria registrado baixa cobrança durante o exercício. Mas houve, na realidade, aumento da cobrança em relação a 2006, 2007 e 2008 para 2009, da ordem de 200%.
Para o líder, nada tem a ver relacionar as contas do exercício 2009 do prefeito com o caso do banco Subaé Brasil. “Temos que nos ater às ressalvas, que foram quatro, nenhuma que trate de malversação do erário, mas eminentemente técnicas”. Agradeceu à bancada governista, que votou maciçamente na aprovação da matéria.
O vereador Antônio Francisco Neto, presidente da Câmara Municipal, passou os trabalhos para o 2º vice-presidente, Luiz Augusto de Jesus, para fazer um pronunciamento sobre as contas do prefeito Tarcízio Pimenta. Ele disse que não há nada que possa desabonar a administração municipal, no exercício financeiro de 2009. “Voto com alegria na aprovação das contas do prefeito”, disse ele.
ASCOM
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