Concursos e eventos similares com público a partir de 1 mil pessoas terão que dispor de ambulância e equipe médica
Entidades ou empresas responsáveis pela organização ou realização de vestibulares, seleções, concursos e demais eventos similares que reúnam no mesmo local um contingente de público a partir de 1 mil pessoas devem manter no local equipe médica e ambulância para atendimento e ocorrências médicas. Os profissionais da equipe médica devem estar inscritos nos órgãos competentes.
Os veículos utilizados na atividade prevista pela lei, além de dispor de sinais identificadores, devem contar com equipamentos médicos necessários para a manutenção da vida, e atender as condições mínimas destinadas ao transporte inter-hospitalar e ao atendimento pré-hospitalar.
A disponibilidade da ambulância é a mesma que o período de realização do evento, devendo a sua permanência anteceder meia hora à abertura dos portões no dia das provas e meia hora após o encerramento, posicionando-se em local estratégico, com facilidade de acesso e locomoção.
A entidade promotora do evento será responsabilizada por danos decorrentes da falta de recursos instituídos pela lei e o descumprimento das medidas acarretará ao infrator a imposição de multa de R$ 2.100,00. A lei, caso aprovada, carece de regulamentação do Poder Executivo no prazo de 90 dias.
“É uma lei que gera despesas, mas voto favorável, pois entende o que se trata de uma causa justa. Realmente é preciso haver uma ambulância nesses eventos, que reúnem um grande número de pessoas inclusive em situação de muita tensão. É como no estádio de futebol, onde também existe a obrigatoriedade. Esse é o tipo de despesa que acho coerente”, afirmou Marialvo Barreto (PT). No entanto, ele disse que os vereadores de oposição enfrentam dificuldade de aprovar matérias semelhantes, quando criam despesa para o Município.
O vereador Justiniano França (DEM) declarou que vota favorável sem preocupação, pois o Município já cumpre a medida em eventos como concurso público. “Não vai onerar, pois a Prefeitura já adota essa prática”. Ele afirmou que a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), igualmente, disponibiliza um grande aparato para emergências, quando da realização de vestibulares.
ASCOM
O Projeto de Lei é muito bom e de uma oportunidade e felicidade ímpares. Estive na Praça da Matriz fazendo uma cobertura de um evento religioso do qual participavam cerca de 2.000 pessoas à minha avaliação, e não percebi, acostumado que sou a símbolos e emblemas em saúde, qualquer coisa parecida com uma ambulância. Sou humano e sou falível. É possível que lá estivesse algo semelhante. Afirmo, entretanto, que não vi nada equivalente. Antecipo as minhas mais sinceras desculpas se estiver errado.Estou torcendo que este ótimo projeto seja aprovado e sancionado por S.Exa. o Sr. Prefeito Municipal. OLDECIR MARQUES.
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