A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara terá um núcleo para debater temas ligados à Justiça Criminal, com ênfase nos direitos humanos. Para organizar os trabalhos do novo núcleo, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), sugeriu uma reunião dos deputados interessados em participar do colegiado, seguida de encontro com as entidades ligadas à área e e com os ministros da Casa Civil, da Justiça e da Secretaria de Relações Institucionais, para traçar uma estratégia conjunta de ação.
A proposta de criação do núcleo foi sugerida pelo deputado Padre Ton (PT-RO), em reunião realizada ontem, com o líder Paulo Teixeira, os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Luiz Couto (PT-PB), além de representantes do Instituto Sou da Paz, Conectas Direitos Humanos e da Pastoral Carcerária.
O núcleo discutirá uma agenda legislativa nas áreas da justiça criminal e de direitos humanos, com a participação de deputados do partido e entidades da sociedade civil, com a finalidade de transformá-las em projetos de lei”, explicou Padre Ton.
A primeira reunião já está agendada para a próxima quarta-feira (2), às 11h30, em local ainda a confirmar. Por designação do líder Paulo Teixeira, os deputados Alessandro Molon, Erika Kokay (PT-DF), Luiz Couto e Padre Ton ficarão responsáveis pela organização do encontro.
Para Luiz Couto, a criação do núcleo pode contribuir para humanizar o sistema carcerário no país. Precisamos criar na sociedade a ideia de que os sistema carcerário precisa servir para educar e ressocializar as pessoas que cometem delitos, alertou. Couto também defendeu a criação de mecanismos de controle externo, feito por meio da sociedade civil, para obrigar o estado a efetivar essas medidas. O deputado Alessandro Molon destacou a necessidade dos parlamentares do PT participarem da Comissão de Segurança Pública no sentido de levar a esse colegiado os temas ligados aos direitos humanos.
Agenda Legislativa- Em relação à agenda legislativa sugerida pelas entidades, a coordenadora de Justiça do Instituto Sou da Paz, Helena Romanach, destacou a aprovação do projeto de lei 4208/01, que trata das medidas cautelares alternativas à prisão, o incentivo ao uso de penas alternativas, a remissão de pena por meio do estudo e a adequação dos presídios femininos às condições próprias das mulheres, principalmente das gestantes e com filhos em idade de amamentação, ressaltou.
Ao lembrar da condição do sistema carcerário brasileiro, que hoje conta com meio milhão de encarcerados, sendo que 44% são presos provisórios, a coordenadora de programas da Organização Não Governamental Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel, reconhece os avanços verificados em algumas áreas, mas afirma que os direitos dos encarcerados continuam sendo violados. O Brasil avançou nos direitos humanos ligados à saúde e educação, por exemplo, mas precisa melhorar no respeito à dignidade das pessoas presas. É preciso garantir o direito constitucional de defesa, por meio de defensores públicos e combater a tortura que, infelizmente, ainda acontece em todo o país”, destacou
Colaboradora Rosely Marques com agradecimentos de Oldecir Marques
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