SAÚDE PÚBLICA
SAÚDE PÚBLICA
O caos impera na saúde pública. O SUS, um dos melhores sistemas de saúde do mundo, até a presente data, não se consolidou plenamente. Os gestores dizem que faltam recursos, mas os desmandos e o desperdício do dinheiro público são visíveis e notórios. A ambiçãodesmedida e a ganância excessiva dos profissionais médicos e de outros profissionais da saúde, que querem ganhar muito sem trabalhar nada, consomem quase todos os recursos que os entes federados destinam à saúde. Quase nada sobra para as outras atividades próprias e necessárias à manutenção, preservação e promoção da saúde. As visões iatro e hospitalôcentrica são as dominantes, mesmo contrariando as bases e os princípios fundantes do SUS. A gestão é exercida por médicos que não entendem de administração e não querem que o SUS tenha êxito, o boicote é generalizado. Os prefeitos se digladiam na disputa por médicos que, a preço de ouro, aceitam participar desse desavergonhado leilão e se dispõem a ir para cidades do interior dos estados para trabalharem no Programa de Saúde da Família. Doenças recidivas: lepra, tuberculose, dengue, febre amarela, sarampo, catapora, coqueluche, meningite, etc ganham virulência, letalidade e aumentam as estatísticas. Prédios e equipamentos sem conservação e manutenção aumentam o perigo de disseminação de doenças infectocontagiosas, diminuem a resolutividade do sistema e passam para os usuários a idéia de desleixo e descaso com a sua saúde. Veículos faltantes e/ou quebrados, ausência de leitos nas UTIs, absenteísmo, atraso e descaso dos profissionais, burla nos contratos de prestação de serviços, tudo é apresentado como justificativa para se recriar a CPMF. Se houver controle e acompanhamento das atividades desenvolvidas na área da saúde, os recursos a ela destinados, com um pequeno acréscimo, serão suficientes para a promoção de uma boa saúde para os brasileiros. A implantação de um Sistema de Informações de Usuários - SIU/SUS, informatizado, visando o acompanhamento e o controle dos serviços utilizados e demandados pelos usuários, em âmbito nacional, é providência urgente-urgentíssima a ser implementada; além de racionalizar tarefas operacionais, custos e despesas, torna-se uma excelente ferramenta de fornecimento de dados para avaliação e correção de rumos e inibe a duplicidade de tratamentos e de gastos com consultas, tratamentos, medicamentos e internações hospitalares. Até o programa do governo federal "Saúde não tem preço”, que visa a distribuição gratuita de medicamentos contra hipertensão e diabetes, seria melhor apoiado com a existência do SIU/SUS.A Regulamentação da Emenda 29 - PLP 306/2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde eas normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo, regulamenta os §§ 2º e 3º do art. 198 da Constituição Federal de 1988 (texto da Emenda Constitucional nº 29, de 2000) e Cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O PPS necessita deixar claro que, em princípio, é contra a criação de qualquer tributo, está aberto, porém ao debate e à busca de soluções para os problemas da saúde pública brasileira. O PL 7699/2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências, já foi aprovado pelo Senado e está pronto para votação no plenário da Câmara.
VÍDEO:SAÚDE E CIDADANIA/OLDECIR MARQUES
TEXTO: BENJAMIM MENDES
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