TEORIA POLÍTICA:ENTES FEDERADOS

O VICE-PREFEITO DE ENTRE RIOS,LITORAL NORTE DA BAHIA, EXIBE TODO O SEU TALENTO COMO EXPOSITOR E DÁ AULAS TEÓRICAS SOBRE DIVERSOS TEMAS DE INTERESSE GERAL. ESTES TEMAS DEVERÃO SER APROFUNDADOS POR ESTUDIOSOS DO PPS E OFERTADOS AOS SEUS MILITANTES PARA QUE POSSAM DISCUTIR E FAZER AS MAIS DIVERSAS SUGESTÕES. O PPS LOCAL CONSIDERA , DESDE JÁ, A POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS NA SEDE DO PARTIDO ENVOLVENDO EDUCAÇÃO POLÍTICA E INFORMAÇÕES SOBRE TEMAS AMPLOS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL, COM O OBJETIVO DE PREPARAR OS CANDIDADTOS COMO DEBATEDORES E COMO PROPAGADORES DO PROGRAMA DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA. SEGUEM-SE FILMES DE CURTA DURAÇÃO ONDE O CAMARADA DE IDÉIAS POLÍTICAS BENJAMIM MENDES DISCORRE COM PROFICIÊNCIA DESDE ENTES FEDERADOS ATÉ SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

VÍDEOS SAÚDE E CIDADANIA/OLDECIR MARQUES

PACTO FEDERATIVO

Pacto Federativo e a distribuição de recursos (65% para a União, 20% para os Estados e 15% para os Municípios) que não considera nem leva em conta as responsabilidades que a Constituição de 1988 conferiu aos municípios, menor e menos preparado dos entes constitucionais federados e dos quais se espera a milagrosa resolução de quase todos os problemas sociais, precisa ser reavaliado e redefinido. Há que se ter o cuidado de não oportunizar a criação de 5564 quadrilhas ou grupos de “companheiros” e “amigos”, cada uma associada a um município, para se “adonarem” dos recursos públicos destinados aos municípios. Esse cuidado é indispensável uma vez que existe uma maior dificuldade das câmaras municipais e dos Tribunais de Contas dos Municípios em acompanharem, fiscalizarem e controlarem os gastos e as prestações de contas desses tão importantes e tão apequenados, esquecidos e desprezados entes federados.O despreparo das Administrações Públicas Municipais para exercer e cumprir todas as suas atribuições constitucionais principalmente nas áreas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Planejamento, uso e gestão do solo urbano, geração de emprego e renda, etc. Faltam quadros, competência, preparação dos gestores, procuradorias jurídicas dos municípios e sobra despreparo, ineficiência da máquina pública municipal, corrupção, apadrinhamento, clientelismo e assistencialismo, nepotismo, “ações entre amigos” precatórios e passivos. A ocupação irregular e desordenada do solo, a ausência de cadastros gerais unificados e georeferenciados, de legislação adequada que discipline o uso a ocupação e o parcelamento do solo urbano, somada à ausência de titularidade da propriedade fazem do território das sedes dos municípios uma “terra de ninguém” e promovem “salve-se quem puder” em matéria de esperteza e de desrespeito a qualquer norma de boa convivência. A dívida pública dos municípios, a morosidade do Judiciário, a geração de passivos trabalhistas, ambientais e sociais gigantescos, que normalmente resultam da incapacidade ou das mesquinhas perseguições e ações dos gestores municipais que acreditam que tudo podem, inclusive desrespeitar as leis, estão a exigir uma pronta e efetiva atitude das outras instâncias e esferas do poder no sentido de coibir tais fatos e de não permitir que a dívida dos municípios, assim contraídas, venha a inviabilizar a Gestão Pública Municipal e venham a “falir o Brasil’.

BENJAMIM MENDES