CARLOS GEILSON ANALISA REFORMA POLÍTICA

Carlos Geilson analisa proposta de reforma política aprovada pelo Senado

O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) relatou hoje ao plenário da Assembléia Legislativa do que já foi aprovado pelos senadores acerca da reforma política que irá influenciar diretamente na vida de todo político brasileiro. Segundo Geilson, o que foi produzido pela Comissão Especial da Reforma Política do Senado ainda não é lei, mas apenas o que está sendo debatido na Câmara Alta. Para o parlamentar, sequer há posições fechadas dos partidos nos temas votados, especialmente sobre a votação em lista fechada para deputados.

Geilson explicou cada um dos pontos aprovados como: Lista Fechada (onde o eleitor votará nos partidos e não mais nos candidatos. Os partidos é que escolhem a lista dos candidatos, e o eleitor apenas vota nessa lista); Financiamento Público (dinheiro público para campanha em todos os níveis); Limite de Gastos (válida para os partidos, ainda de forma genérica, sem fixação de valores e/ou percentuais); Candidatura Avulsa (permitida candidatura de não filiados a partidos políticos para os cargos de prefeitos e vereadores. Mas, esses candidatos terão que obter o apoio, de pelo menos, 10% dos eleitores de sua cidade para registrar a candidatura - no caso de Salvador, mais de 100.000 adesões).

Ainda segundo Geilson, pelas novas regras, a cota de mulheres deve ocupar 50% das vagas. Hoje, à lei obedece 30%, mas é difícil cumprir a legislação. O deputado esclareceu que não é contra a eleição das mulheres, mas existem casos, por exemplo, de cidades em que as mulheres não querem entrar para a política. “Como é que vão ficar os partidos nessa situação?”, questionouTambém acaba a reeleição e o mandato passa a ter cinco anos. A regra vale para presidente da República, governadores e prefeitos. Os candidatos que estão nos cargos ainda podem concorrer à reeleição. As novas regras também estabelecem o fim das coligações proporcionais; a fidelidade partidária com a regra atual, onde o mandato pertence ao partido e a saída só pode ocorrer em casos especiais, como criação de uma nova sigla ou fusão partidária.

As novas regras aprovada pelos senadores definem que o candidato seja filiado ao partido há pelo menos um ano e more no mesmo domicílio pelo mesmo prazo; a data de posse do presidente da República seria 15 de janeiro, e dos governadores em 10 de janeiro. Eles adiaram a decisão sobre a cláusula de barreira; acabaram com a figura do suplente de senador, fixando apenas uma vaga e n ão poderão ser suplentes a esposa ou parente consanguíneo. Além disso, o voto obrigatório foi mantido e os senadores querem que seja realizado um referendo junto aos eleitores para ver se a população aprova as mudanças propostas. “Temos que acompanhar de perto essas mudanças que mexem com a vida de todos nós, políticos”, defendeu Geilson, referendando a proposta do deputado Reinaldo Braga (DEM) de formar uma comissão para levar a proposta do deputados baianos a apreciação dos senadores.

ASSESSORIA DO PARLAMENTAR