PEC DO DIVÓRCIO-DEPUTADO SÉRGIO

Senado aprova PEC do Divórcio em primeiro turno de votação

Foi aprovada na noite desta quarta-feira (2 de dezembro), em primeiro turno de votação no Senado, com 54 votos favoráveis, três votos contrários e somente uma abstenção, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o divórcio direto no Brasil. A proposta, que no Senado levou o número PEC 28/2009, acaba com a exigência de separação judicial prévia para a realização do divórcio. A proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação também no Senado. Depois de aprovada, segue para promulgação.

A medida beneficiará mais de 500 mil pessoas que se divorciam por ano no país. Atualmente, para entrar com processo de divórcio, a pessoa interessada precisa provar a separação judicial por mais de um ano ou a separação de fato por mais de dois anos. A proposta foi iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e tramitou na Câmara dos Deputados, nesta legislatura, por intermédio do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

Segundo dados divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2008 foram registrados 188 mil divórcios - recorde na série verificada desde 1984 dos indicadores "Estatísticas do Registro Civil". O IBGE também verificou que no ano passado foram concedidas 102.813 separações judiciais. O deputado Sérgio Carneiro fez a seguinte conta: somando-se o número de divórcios e separações registrado em 2008, temos mais de 290 mil dissoluções de casamentos o que, multiplicado por duas pessoas envolvidas em cada processo, resulta em mais de 581 mil pessoas que se separam e/ou divorciam por ano no Brasil e que serão beneficiadas com a aprovação da proposta.

Assessoria de Imprensa

Deputado Federal

Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA)