PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Câmara autoriza dotação de recursos para Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor

A Câmara concederá autorização legislativa para o Poder Executivo abrir crédito especial, junto ao Orçamento do Município, no corrente exercício, destinado a alocar recursos para a recém-criada Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. É o que determina projeto de lei do Poder Executivo aprovado pelos vereadores, por unanimidade, em primeira votação, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (4).

De acordo com a proposta do Governo, será instituído no programa Protege Feira as ações de Proteção e Defesa do Consumidor; Administração de Pessoal e Encargos e Manutenção do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.O projeto apresenta anexos especificando a programação dos recursos a serem transferidos. Para a despesa “manutenção do Procon”, a dotação é de R$ 40 mil; em ações voltadas para a “proteção e defesa do consumidor”, o Município deverá investir R$ 136 mil; em “manutenção do Fundo de Defesa do Consumidor”, R$ 20 mil; as despesas previstas com “administração de pessoal e encargos” somam R$ 300 mil e em “manutenção de serviços técnicos e administrativos”, R$ 200 mil.

ASCOM /PONDÉ

O Governo Municipal toma uma atitude gerencial correta quando age no sentido de criar condições objetivas para a realização de um bom trabalho por parte do Secretário Rafael Cordeiro. No último episódio envolvendo Planos de Saúde e Rede Hospitalar Privada, o jovem Secretário revelou todo seu potencial e competência. Êle , agora, está no lugar apropriado ao seu talento e à sua preparação técnica. Fará um bom trabalho. Disto não tenho dúvida!

OLDECIR MARQUES