TERCEIRIZAÇÃO E RELAÇÃO TRABALHISTA

Empregado terceirizado: veja os prós e contras da relação de trabalho

O economista especializado em relações do trabalho, José Pastore, e o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcio Pochmann, pediram, na última quinta-feira (18/11), durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, uma legislação específica que regulamente o trabalho terceirizado no Pais

Hoje, empresas são processadas pelo Ministério Público e pela Justiça do Trabalho, com base na Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a qual admite somente a terceirização das atividades meio, ou seja, que não impliquem subordinação nas relações de trabalho.

Com tantos problemas relacionados à questão, será que vale a pena não ter a carteira registrada e ser terceirizado? Isso depende do ponto de vista da cada um, mas, sem dúvida, ficar parado, sem trabalhar, nunca será a melhor opção.

Prós e contras da carteira assinada

Um ponto positivo para o funcionário que trabalha em uma empresa sem carteira assinada é a flexibilidade da jornada de trabalho, de acordo com a professora de gestão de pessoas da FGV-SP, Beatriz Lacombe.

"Com certeza, é um ponto a favor, já que permite ao trabalhador prestar serviços para mais de uma empresa. O que acontece é que algumas empresas camuflam essa relação e obrigam o terceirizado a cumprir horário e responder a um chefe, o que pode gerar um processo contra a empresa."

A desvantagem para quem não tem carteira assinada é a instabilidade, principalmente por falta do vínculo empregatício. Entretanto, Beatriz questiona: "Quem garante que o trabalhador com carteira assinada tem segurança? Hoje em dia, pouca gente tem uma verdadeira estabilidade".

Para a professora, o lado bom de ser terceirizado é o salário. Como a prática isenta a empresa dos encargos trabalhistas, a tendência é a remuneração do funcionário ser mais alta do que a de trabalhadores registrados da mesma categoria e que exercem a mesma função. Além disso, o terceirizado costuma exigir uma remuneração mais alta, uma vez que terá que arcar sozinho com despesas como previdência, alimentação, transporte, saúde e ISS.

A última desvantagem é a perda de direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, mas que podem ser concebidos mediante acordo com o empregador. "O trabalhador terceirizado perde direito aos benefícios da carteira assinada", explica.

Tendência

Beatriz acredita que a terceirização é uma tendência, não somente no Brasil como no restante do mundo. E o motivo não se restringe aos altos encargos trabalhistas. "A empresa deve focar naquilo que ela faz melhor. Setores que não são centrais, mas necessários, a exemplo da informática, recursos humanos e limpeza podem ter melhor desempenho se forem entregues a profissionais especializados."