O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (21/10), o Projeto de Lei 1746/07, do Poder Executivo, que cria 2,8 mil cargos de professor universitário, 5 mil cargos técnicos, 180 cargos de direção e 420 funções gratificadas, todos vinculados ao Ministério da Educação e para lotação em universidades federais. A matéria será votada ainda pelo Senado.
A iniciativa faz parte do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que tem como meta a abertura de 300 mil vagas no sistema federal de ensino superior.
Atualmente, existem 53 universidades federais em todo o País, além de instituições federais isoladas para ensino superior. Com os desmembramentos e novas unidades criadas pelo programa esse número seria acrescido de outras 49. Segundo o governo, já foram criadas nove universidades.
A expansão envolve 19 estados e o Distrito Federal, atingindo cerca de 60 municípios hoje não atendidos pela rede federal de ensino superior.
Vagas de sobra - Contra a aprovação do projeto, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) argumentou que existem 34 mil vagas para o ensino superior federal já aprovadas e que não foram providas por meio de concurso público.
O projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional em agosto de 2007 e previa, no orçamento de 2008, R$ 229 milhões a mais para os cargos docentes; R$ 90,5 milhões para o preenchimento dos cargos técnico-administrativos; e R$ 15 milhões para os cargos de direção e funções gratificadas.
Conheça a íntegra da proposta: - PL-1746/2007
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