CURTO CIRCUITO

Conta de luz lesa R$ 1 bilhão do brasileiro

Os consumidores brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica devido a um erro no cálculo das tarifas aplicadas nas contas de luz. A falha se repete desde 2002, período durante o qual pode ter sido sacado do bolso do consumidor uma cifra estimada em R$ 7 bilhões.

O governo sabe do problema há dois anos, mas não tomou nenhuma medida efetiva para resolvê-lo. O valor indevido é cobrado de todos os consumidores regulares das concessionárias de energia elétrica. Hoje, são 63 milhões de ligações existentes no território nacional, distribuídas em 63 companhias no país - a maior parte são empresas privadas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pelos cálculos, admite que o erro faz o consumidor pagar valores indevidos às concessionárias desde 2002, ano da publicação de uma portaria apontada como o foco do problema.

O valor pago a mais engorda a receita das distribuidoras, que desde então se apropriam do recurso. A Aneel condena a atitude. Afirma que o ato é "eticamente discutível", mas diz que não dispõe de nenhum mecanismo para exigir a devolução do dinheiro ou uma compensação para o consumidor. "[Ficar com o dinheiro] é eticamente discutível, mas isso que as distribuidoras estão fazendo é o que legalmente está constituído. Nós temos plena certeza que esse é um dinheiro que não pertence à distribuidora", diz David Antunes Lima, superintendente de regulação econômica da Aneel.

A direção da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), disse que optou por não se manifestar sobre o assunto. O erro começa no reajuste tarifário, aplicado todos os anos, exceto no ano da revisão tarifária - que ocorre em intervalos de quatro anos em todas as distribuidoras. Ao aplicar o reajuste, a Aneel o faz sobre a receita total dos 12 meses anteriores. A agência concluiu que o correto seria aplicar o reajuste sobre a receita futura, não a dos 12 meses anteriores. Só assim o modelo captaria o aumento de demanda. É aí que está a falha.

Pelo modelo falho, o consumidor paga mais do que devia para a distribuidora custear os 11 encargos setoriais embutidos na tarifa, que financiam do programa federal para a baixa renda Luz para Todos ao custeio da compra de combustível para as térmicas amazônicas. Essa conta é rateada todos os anos para as distribuidoras, que a repassam aos consumidores.

Fonte: Tribuna da Bahia, 19/10/2009

Assessoria do Dep. Sérgio . A foto é copiada de livro editado na década de 70 sôbre obras de Arte do Hermitage.