MARQUIZES COMO ABRIGOS

Aprovadas mudanças organizacionais na Secretaria de Desenvolvimento Social

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Feira de Santana vai sofrer modificações em sua estrutura organizacional. Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo propondo as mudanças foi aprovado em primeira discussão em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (4) da Câmara Municipal. A segunda e última votação deverá acontecer na terça-feira, em nova sessão extraordinária.

Criada em 1995, a pasta vai passar a contar com quatro departamentos, além do Gabinete do Secretário. Estão sendo criados os seguintes departamentos: Gestão Integrada da Política de Assistência Social; Segurança Alimentar e Nutricional e Cidadania; Assistência Social; Fundo Municipal de Assistência Social.

Serão três cargos de DA-1, referentes a diretorias dos departamentos, seis de nível DA-2, para os ocupantes de cargos de chefia de divisão e uma função DA-3. “Todos os cargos elencados estão inseridos na nova estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Social, com denominação de acordo com o que estabelecem a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, diz o parágrafo único do projeto.

Em sua justificativa, o Poder Executivo observa que a aprovação do novo organograma da Secretaria vai desencadear mudanças significativas no âmbito municipal. “Providências devem ser tomadas a partir de sua implantação”. A transferência das ações de segurança alimentar e nutricional, hoje na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para Desenvolvimento Social, é medida necessária tendo em vista que está inserida a pasta Município não pode “continuar correndo risco”.

Vereadores da bancada de oposição protestaram principalmente contra o regime de urgência requerido pelo Executivo para a tramitação da matéria. Roberto Tourinho (PSB), líder do bloco oposicionista, disse que a Secretaria de Desenvolvimento Social, no atual governo, tem atuação “apática, tímida”.

Acrescentou ainda: “muito pouco se vê nessa administração. O que há, em grande número, são pedintes e crianças nas sinaleiras”. Em sua opinião, há necessidade de adequações legais, até para repasses de verbas, mas as mudanças propostas têm como objetivo maior “criar mais cargos” para a livre nomeação do prefeito Tarcízio Pimenta.

O vereador Angelo Almeida (PT) disse que votaria favorável ao projeto por entender que as adequações, propostas na matéria, à lei federal, são importantes. “Mas cada dia que passa é maior a minha indignação, com projetos como este sendo enviados em regime de urgência”, afirmou o petista.

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