Representação no Ministério Público Federal
O vereador Roberto Tourinho informou que por conta dos fatos relativos a esta licitação, vai ingressar, juntamente com os demais oposicionistas, com uma ação no Ministério Público Federal (MPF). Os documentos devem ser encaminhados nesta quinta-feira (9).
Os vereadores da bancada da minoria solicitam ao MPF que peça a prisão preventiva do Prefeito; apure o processo licitatório e abra inquérito para averiguá-lo; suspenda o pagamento à empresa Brasil Palma; afaste o prefeito do cargo e deixe indisponíveis os seus bens; além de que sejam ouvidos os componentes da Comissão de Licitação da Prefeitura e o servidor Roberto Gomes da Silva Neto, para que este explique a mando ou pedido de quem ele atestou este processo licitatório.
Maurício contesta
Maurício Carvalho rebateu a denúncia do vereador da oposição. Segundo ele, a licitação aconteceu sob forma de registro de preço, prevista na lei 9433/2005, artigos 33 e 43, mas a Prefeitura ainda nem adquiriu os kits escolares.
“O Governo Municipal está sendo condenado sem que nada tenha acontecido. O gestor tem até 12 meses para decidir se acata ou não o resultado da licitação e até agora não houve empenho, contrato ou pagamento”. Diante desta argumentação, na opinião do líder governista, a denúncia e a representação de Tourinho no Ministério Público Federal já nascem “mortas”.
ASCOM/PONDÉ/VÍDEOS SAÚDE E CIDADANIA
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