PERDAS E DANOS

Disseminada na economia capitalista em escala planetária, a terceirização encerra injustiças com os trabalhadores menos especializados que desequilibram a relação trabalhista. A terceirização permite a um eletricista, ou médico, ou dentista, a prestadores de serviço de um modo geral, exercer e utilizar seus conhecimentos técnicos através de vários contratos e, com maior ou razoável sucesso, pode permitir-lhes ,inclusive , evoluir para a condição de micro ou pequenos empresários com razoável grau de independência. Esta liberdade de pactuar associada a uma flexibilização no uso do tempo constitui uma inequívoca vantagem. A história é bem diferente quando se trata da exploração de mão de obra não especializada. Tornou-se habitual no Serviço Público terceirizar mão de obra com o objetivo implícito de burlar a Legislação Trabalhista. Salvam-se as contribuições do INSS, entretanto são sacrificados 13°, Férias e outros direitos adquiridos após longos anos de lutas da classe operária. Salários achatados associados à negação de direitos básicos dos operários traduzidos no estímulo agressivo a um cooperativismo de fancaria, de fachada, amparados por gestores de todos os matizes ideológicos, trazem sofrimento, angústia e amargura a serventes, agentes de serviços gerais, cozinheiros, copeiras e um sem fim de trabalhadores não especializados vulneráveis à ganância e à voracidade de lucros.É desumano assistir a um trabalhador de fato discriminado pela cooperativa da qual teoricamente é dono, ver aproximar-se os festejos natalinos e saber-se impedido de ter acesso à renda suplementar anual representada pelo 13°. É lamentável saber-se sem qualquer garantia de permanência no trabalho, considerando a inexistência de regras claras de relacionamento trabalhista. Apesar dos princípios definidos na Súmula 331 do TST,não há reconhecimento, por parte das terceirizadoras de uma relação empregatícia clara, embora a subordinação seja a tônica. Impressionante e de certo modo decepcionante é constatar que o Governo Lula, um Presidente oriundo da classe operária, nada fez para regulamentar as terceirizações. Esperamos esperançosos, que a Presidente Dilma Roussef faça voltar este tema à pauta dos debates e que se faça um esforço de Regulamentação das práticas de Terceirização que depauperam os trabalhadores não especializados e representam um canal inquestionável de injustiça.As perdas e os danos econômicos e financeiros trazidos à esta categoria de trabalhadores, associadas à insegurança na manutenção dos empregos essenciais para sustentação de suas famílias, precisam ser corrigidas através de Regulamentação norteadora que preserve, inclusive, os direitos do Estado.OLDECIR MARQUES