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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TCM dá parecer contrário às contas de João
Publicada: 10/12/2010 06:14| Atualizada: 10/12/2010 06:11

Romulo Faro

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), Plínio Carneiro Filho, relator das contas da Prefeitura Municipal do Salvador, referentes aos gastos do ano de 2009, discordou ontem do documento apresentado pelo prefeito João Henrique (PMDB), sob o número 08549/10, e os demais conselheiros decidiram concordar com seu parecer.

A arrecadação municipal, segundo parecer de Carneiro Filho, atingiu o montante de R$ 2.741.264.926, que corresponde a 94,42% da previsão inicial verificada na lei orçamentária anual, no montante de R$ 2.903.253.000. As despesas executadas alcançaram o importe de R$ 2.958.911.362, que representa 97,21% do autorizado, resultando em déficit orçamentário de R$217.646.436.

A prefeitura, conforme documento, também realizou alterações orçamentárias, por meio de créditos adicionais suplementares, no montante de R$ 778.504.250, utilizando como fonte de recursos a anulação de dotações, o superávit financeiro e o excesso de arrecadação.

Dos créditos suplementares por fonte de anulação de dotações foi observada a abertura de R$ 637.823.258, enquanto a lei orçamentária havia limitado a abertura de créditos dessa natureza em 20% do orçamento, correspondente a R$ 580.650.000, sendo apontada a abertura de R$ 57.172.658 sem autorização legal.
Quanto aos créditos suplementares por excesso de arrecadação, foi questionada a abertura de R$ 11.920.804, já que foram abertos R$67.579.167 em créditos adicionais, enquanto o excesso de arrecadação teria atingido apenas R$ 55.658.362.

A disponibilidade de caixa ao final do exercício foi de R$ 261.551.220, que deduzido o valor dos depósitos, retenções e consignações de R$317.961.243, resultou em indisponibilidade financeira na ordem de R$ 56.410.023.

Ainda, a discordância dos gastos com educação e com terceirização de pessoal foram dois dos pontos considerados não coerentes com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município.

A Carta Federal de 1988 determina que a prefeitura aplique pelo menos 25% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino. JH aplicou apenas 23,32% da receita municipal. Por conta das inconformidades, o prefeito foi multado no valor de R$ 5 mil.

Além da notificação, o chefe do Executivo soteropolitano deverá ressarcir ao erário municipal, acrescido de juros de mora, a quantia de R$5.263,22, referente ao pagamento a mais, no mês de julho de 2009, ao então secretário Municipal da Reparação (Semur), Ailton Santos Ferreira. Cabe recurso da decisão.

No documento apresentado na tarde de ontem, o conselheiro alertou para a necessidade de a administração municipal “envidar esforços para sustentar o equilíbrio entre as despesas e as receitas públicas” de modo que tal empenho garanta a estabilidade futura do cofre público de Salvador.

Prefeitura aguarda relatório

Em conversa com a Tribuna da Bahia, o secretário Municipal de Comunicação, Diogo Tavares, disse que a Prefeitura vai aguardar a divulgação do relatório final por parte do TCM, o que deve acontecer na próxima segunda-feira (13), para daí “questionar, ponto a ponto, o que for apontado definitivamente como irregularidade no prestação de contas”.

“Em alguns pontos, a prefeitura acredita que há ponto de vista diferente na interpretação dos conselheiros com relação aos anos anteriores”, afirmou Diogo Tavares.

Por fim, Tavares assegurou que, como nos anos anteriores, as contas da Prefeitura de Salvador submetidas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) seguiram fielmente as determinações da legislação vigente, tanto em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à Resolução 577 da Secretaria do Tesouro Nacional, que delibera sobre a aplicação mínima de recursos na educação.
final

FONTE: TRIBUNA DA BAHIA ONLINE

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