FICHA LIMPA NO EXECUTIVO

Após vitória no Supremo, PPS quer estender Ficha Limpa para o Executivo

Após conseguir no Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, o PPS vai trabalhar agora para aprovar no Congresso Nacional uma emenda que estende ao Executivo as regras que barram o ingresso de condenados na vida pública. A ideia é impedir que, inelegíveis, políticos de ficha suja sejam acomodados em cargos comissionados de governos municipais, estaduais e federal.

Para isso, o deputado federal Sandro Alex (PPS-PR), que é membro da comissão da reforma política, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2011) estabelecendo que a inelegibilidade eleitoral impede a ascensão a cargos públicos de ministro, secretário e diversos postos de chefia em órgãos da administração direta. “A sociedade certamente não gostaria de ver em altos cargos do governo aqueles que não podem nem se candidatar por causa de irregularidades ou ilegalidades”, justifica Alex. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Pela PEC, os inelegíveis também ficam impossibilitados de ocupar as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira. O mesmo ocorre com os candidatos a cargos de chefia e assessoramento: com a ficha suja não entra.

Em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista também fica vedada a nomeação ou designação daqueles considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral.

“Essa PEC é um avanço da proposta original, de iniciativa popular”, explica Sandro Alex. Para o deputado, da mesma forma que o cidadão não quer fichas sujas em cargos eletivos, rejeita ver essas pessoas contempladas com altos cargos no governo. 

“Tão importante quanto alguém com mandato é aquele que ocupa um cargo de chefia, de assessoramento em um ministério, em uma autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista”, salienta Alex. Todos esses servidores, ressalta, devem demonstrar probidade e moralidade para exercer suas funções. 

“Não é possível que uma pessoa não possa disputar uma eleição porque está inelegível, mas possa ser nomeado para importante cargo comissionado”, defende o deputado, que conseguiu mais de 200 assinaturas de apoio a proposta.

Regra para todos

Sandro Alex ressalta ainda que o cidadão que vai prestar um concurso não pode estar comprometido com ilícitos. “A regra tem que valer para todos. Como é possível admitir que aqueles que vão exercer cargos de confiança, que nem fizeram valer sua entrada no serviço público via concurso, gozem de privilégio?”, questiona o parlamentar. 

A PEC, reforça Alex, acaba abrangendo aqueles que ajudam a comandar os destinos do país. “Se não pode ser deputado ou senador porque é ficha suja, também não pode ser ministro, secretário-executivo do ministério ou da estatal, não pode exercer cargo de confiança, seja ele qual for”.