TAXISTAS TEM DIREITO A UM PISO SALARIAL
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que regulamenta a profissão de taxista em todo o país. A Lei 12.468/11, publicada ontem no Diário Oficial da União, exige dos taxistas que façam cursos de primeiros socorros, relações humanas, direção defensiva, mecânica e elétrica básica de veículos. Os profissionais também terão de ser inscritos na Previdência Social. Os taxistas empregados passarão a ter direito a um piso salarial, a ser ajustado pelos sindicatos da categoria.A regulamentação prevê ainda que o taxista deverá atender os passageiros “com presteza e polidez, trajar-se adequadamente e manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene”. O uso de taxímetro será obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes.De acordo com o texto sancionado, os taxistas poderão constituir entidades nacionais, estaduais ou municipais representativas, que poderão cobrar taxa de contribuição de seus associados.
Fonte: Congresso em Foco
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