Oposicionistas apresentarão nova denúncia na Justiça contra o chefe do Executivo
O vereador Marialvo Barreto (PT), nesta quarta-feira (17), usou a tribuna da Câmara Municipal para anunciar que, hoje à tarde, apresentará à Procuradoria Federal da República, em Feira de Santana, juntamente com o edil Carlos Alberto da Rocha – Frei Cal – (PMDB), nova denúncia de crime de improbidade administrativa contra o prefeito Tarcízio Pimenta, no que tange a utilização indevida de verba federal.
Segundo o petista, o chefe do Executivo Municipal está desviando o recurso do Programa de Assistência Farmacêutica, instituído pelo Ministério da Saúde, a partir da Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde, que aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (AF).
O referido Programa tem por objetivo apoiar as ações de saúde na promoção do acesso aos medicamentos essenciais e promover o seu uso racional. As responsabilidades pelo financiamento, gestão, estruturação e organização de serviços, desenvolvimento e capacitação de recursos humanos é de competência dos gestores do Sistema Único de Saúde – SUS - (União, estados e municípios).
O vereador afirmou que, nos anos de 2009 e 2010, cerca de 5,5 milhões de reais, recursos oriundos do Ministério da Saúde transferidos ao município de Feira de Santana para o Programa Assistência Farmacêutica, foram empregados no pagamento de cooperativas de saúde. “É uma verba carimbada e não poderia ter havido este desvio de função de recursos” reclamou, salientando que o prefeito Tarcízio Pimenta vem causando transtorno e grave risco à vida da população do Município.
“Essa verba desviada seria para comprar medicamentos, para distribuir gratuitamente à população, por isso que há reclamações sobre a falta de medicamentos essenciais para tratamento de diabetes, hipertensão, doenças crônicas, entre outras”, disse o oposicionista.
Marialvo ressaltou que, em razão do flagrante descumprimento do preceito legal e por grave atentado à saúde e, via de conseqüência, à vida da população de baixa renda, irá solicitar que seja determinada a abertura de inquérito com o fito de ser apurado o desvio dos recursos do Programa de Assistência Farmacêutica, por ato de improbidade do denunciado.
“Ao mesmo tempo nós estamos solicitando, de forma cautelar, que haja o afastamento do prefeito, para que não tenha dificuldades de apuração desses desvios, porque, segundo a Lei 8429/92, no seu artigo 1º, é crime desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas”.
ASCOM/PONDÉ /VÍDEOS SAÚDE....
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