O tema mais discutido na Assembleia Legislativa (AL) nesta semana foi o projeto de autoria do governo estadual que busca promover mudanças no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). Da tribuna, discursando para um plenário vazio(observe atentamente a foto), a deputada feirense Graça Pessoa, conclamou , corajosamente,os demais deputados a votar contra o Projeto de Lei 19394/2011,da forma como está sendo apresentado: “conclamo a todos os parlamentares para que não aprovem este projeto, pois ele limita o cidadão ao que já lhe é limitado, o acesso à saúde. A deputada pretende apresentar emenda à proposta que limita em seis o número de consultas /ano e a outra , é para excluir limitações aos atendimentos de Urgência e Emergência .
A parlamentar considera que não há dúvidas de que o maior bem de qualquer cidadão é a vida com saúde, mas é imprescindível dispor de todos os meios e recursos para preservá-la. “Se a elite governista dependesse dos serviços do Planserv jamais iria propor medidas que atentam contra os direitos à saúde”, frisa a Parlamentar.
COMENTÁRIO
Devo admitir que a deputada feirense Graça Pessoa tem abordado, corajosamente, temas diversos de interesse dos cidadãos. Esta questão que envolve uma proposta de compartilhamento parcial de custos por parte dos segurados do Planserv tem provocado muita discussão, considerando que os planejadores do governo Wagner afirmam que o plano dá prejuízo. Ora, os segurados pagam por meio de desconto em folha. Portanto, não existe possibilidade de inadimplência. Como localizar, então, os ralos do sistema?. Creio que o Governo Estadual tem o dever de esclarecer ao funcionalismo público e aos seus agregados(cerca de 500 mil), público alvo do Planserv,quem realmente frauda ou ameaça a viabilidade do Plano. O Governo afirma que 85% dos segurados fazem , em média 6 consultas /ano. Sendo assim, não podemos atribuir aos 15% restantes as potenciais ameaças de falência ou inviabilização do plano estatal de saúde. Seriam os credenciamentos de Clínicas e Hospitais excessivos? Os constantes reajustes de insumos hospitalares, de diárias e taxas, ameaçam a saúde financeira do Planserv? Qual a fração percentual dos custos globais que representa custo com internações? Quanto se investe em Cirurgias Eletivas? O número atual de auditores garante ao Plano uma avaliação correta da sua saúde financeira? Os custos com Alta Complexidade são administráveis? Qual o percentual destes custos p/o Plano? Sugiro à Ilustre Deputada que amplie, de fato, o leque de questionamentos. Desejo-lhe que encontre respostas concretas e que saiba oferecer soluções.Nenhum plano de saúde ou empresa, privada ou estatal, suporta desequilíbrios entre receita e despesa. Sugiro à Ilustre Deputada que se mantenha na defesa dos segurados e que busque,com um diálogo aberto e franco com o rôlo compressor wagnerista, soluções que viabilizem esta conquista do funcionalismo público da Bahia.
OLDECIR MARQUES
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