MAIOR ORÇAMENTO DESDE 1996
Leandro Kleber
Especial para o Correio
Enquanto os governadores pedem mais verba para manter os hospitais públicos em seus estados e a presidente eleita, Dilma Rousseff, fala sobre uma possível negociação para recriar a CPMF, o projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso prevê aplicação recorde de recursos em ações e serviços de saúde em 2011. O ministério hoje chefiado por José Gomes Temporão terá R$ 74,2 bilhões para custear o sistema de saúde pública no próximo ano. O montante é o maior registrado desde 1996 (veja quadro), já descontada a inflação acumulada no período.
Atualmente, pela legislação, os estados têm que desembolsar 12% de suas receitas em saúde e os municípios, 15%. O governo federal é obrigado a aplicar o gasto do ano anterior corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB). Para o secretário executivo do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, o valor é insuficiente para atender a demanda. “Vários países do mundo, entre eles Itália, Inglaterra, Costa Rica e Portugal, aplicam cerca de 6% do PIB em saúde. Ora, no Brasil, se somarmos União, estados e municípios, o valor total chega a 3,4%. Essa é uma média histórica, independentemente do governante”, afirma.
No ano passado, aproximadamente 70% do orçamento do ministério foram utilizados por estados e municípios, sendo que as principais ações de financiamento são as de média e alta complexidade, que incluem cirurgias, transplantes, exames, saúde bucal e Samu. Cerca de 160 milhões de brasileiros (80% da população) são usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Para garantir que o SUS seja de fato universal e gratuito, é necessário tomar algumas medidas, como a aprovação da Emenda Constitucional 29, parada no Congresso desde 2000, e melhorar a gestão pública e o controle social”, avalia Frutuoso. Integrantes do Ministério da Saúde reconhecem que o Brasil tem um sistema frágil de financiamento, com um padrão de gestão arcaico, engessado, especialmente nos hospitais públicos.
O principal desafio do SUS, reconhecido pelo próprio Temporão em entrevista recente ao Correio, é o subfinanciamento crônico. Apesar das necessidades apontadas para melhoria do setor, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, acredita que a sociedade brasileira não aceita elevação de carga tributária. “Somos contrários à criação de qualquer imposto. A presidente Dilma demonstra sensibilidade e consciência necessárias para buscar esse importante objetivo”, afirmou, por meio de nota.
Recursos garantidos
A Emenda Constitucional 29/2000 determina percentuais mínimos que os três níveis de governo devem aplicar na saúde. Pela regra, que aguarda regulamentação no Congresso Nacional, a União deve aplicar o que foi empenhado (reservado no Orçamento) no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto os estados devem aplicar 12% do produto da arrecadação de impostos e os municípios, 15%.
Correio Braziliense
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