Opinião do Senador João Durval sobre a lei eleitoral aprovada no Senado “O Senado Federal cumpriu o seu compromisso de casa revisora. A decisão de flexibilizar a utilização da internet nas eleições bem demonstra a maturidade dos nossos legisladores. E eu espero que a Câmara dos Deputados mantenha essas modificações”. A avaliação foi feita na noite de terça para quarta-feira pelo senador baiano João Durval (PDT), após a conclusão da análise da reforma eleitoral. Para João Durval a internet “é um território de cidadania que não pode sofrer o controle da lei. É um meio moderno de se expressar e essa expressão é livre em nosso país”. O senador baiano compara o uso da internet a uma conversa entre as pessoas em que cada um pode dar a sua opinião. “É absolutamente óbvio que cada pessoa é responsável pelo que disser. O que não se pode é censurar previamente algumas das ferramentas mais modernas e criativas já inventadas para difundir idéias e cultura”. As poucas restrições também foram consideradas medidas coerentes pelo senador baiano: a propaganda mediante pagamento será restrita aos candidatos a Presidente da República e os debates contarão com as mesmas regras das demais televisões, na medida em que são consideradas “TV na internet”. “Fiquei satisfeito com a decisão de convocar novas eleições quando algum candidato a Governador ou Prefeito for cassado pela justiça eleitoral nos dois primeiros anos de mandato”, disse ele. E continuou avaliando que “foi justa a decisão de proibir a utilização de outdoors”. Conforme João Durval “creio que ainda faltou um avanço na questão dos gastos de campanha, que no meu entendimento deveriam ser apresentados antes das eleições e não depois; mas a democracia pressupõe que os assuntos sejam votados e a maioria preferiu assim”. Tudo o que foi aprovado no Senado poderá ser modificado na Câmara, onde a matéria será apreciada nos próximos dias.
ASSESSORIA DO SENADOR JOÃO DURVAL CARNEIRO (PDT) |
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