O auto de interdição lavrado pela Prefeitura Municipal no aterro da Sustentare, que até pouco tempo era o destino dos resíduos sólidos em Feira de Santana, foi suspenso pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A informação é do vereador Angelo Almeida (PT).Enquanto isso, diz o vereador, o aterro do Município, reativado pela Prefeitura para funcionar provisoriamente na recepção e tratamento do lixo domiciliar, não se encontra em condições de operar, segundo relatórios técnicos.Em discurso na Câmara, Angelo fez a leitura de uma nota da Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente sobre o assunto, nesta terça-feira (3).O efeito do auto de interdição da Prefeitura ao aterro da Sustentare foi suspenso em virtude da Lei Complementar nº 140, em seu artigo 17, parágrafo 3º, “onde prevalece a competência do licenciamento ambiental pelo órgão estadual”, diz a nota.De acordo com a Diretoria de Fiscalização do Inema, o aterro sanitário da Sustentare recebeu auto de infração, pois além de ter irregularidades a empresa não estava cumprindo os condicionantes estabelecidos, mas não foram verificados motivos para a interdição. Tanto a empresa quanto a Prefeitura foram notificadas para que adotem medidas de correção.O relatório do Inema foi apresentado em reunião realizada na sexta-feira (30), em Salvador. Participaram do encontro o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, do prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, o secretário Alexandre Monteiro, a assessora jurídica da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Vanessa Arduína, a coordenadora de Fiscalização do Inema, Márcia Telles, e o advogado da Sustentare, Ronaldo Mendes.
FONTE:ASCOM
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