Estabelecimentos
comerciais e de prestação de serviços em atividade em Feira de
Santana serão obrigados a utilizar sacolas plásticas
oxibiodegradáveis – OBP’s, para acondicionar bens resultantes de
serviços e mercadorias comercializadas. É o que determina projeto
de lei de autoria do vereador Carlito do Peixe (foto) aprovado em
segunda e última votação pela Câmara.
Segundo
o projeto, as sacolas plásticas devem degradar-se ou desintegrar-se
por oxidação em fragmentos e biodegradar-se tendo como resultado
gás carbônico, água e biomassa. Os produtos resultantes da
biodegradação não devem ser ecotóxicos ou danosos ao meio
ambiente
Caberá à Secretaria de Meio Ambiente a coordenação e execução da lei, e à Secretaria de Comunicação a ampla divulgação junto à
comunidade. A proposta, aprovada por unanimidade do plenário, segue
agora para a sanção do prefeito Tarcízio Pimenta.
Em caso de não cumprimento da lei serão aplicadas penalidades ao infrator, como advertência, multa de R$ 1 mil, podendo o valor ser multiplicado em caso de reincidência.
O estabelecimento poderá também sofrer suspensão do alvará de funcionamento até a regularização e até mesmo cancelamento definitivo da concessão.
Merece aplausos esta iniciativa do Vereador Carlito do Peixe.Trata-se de um brilhante projeto e de fácil implementação. Espera-se que haja cooperação dos comerciantes e dos consumidores.
O maior problema virá com a exigência, por parte dos comerciantes , de pagamento das sacolas biodegradáveis. O consumidor será onerado ,mais uma vez. Entretanto, este óbice não tira o valor do Projeto de Lei apresentado pelo Ilustre Edil.
Oldecir Marques
Em caso de não cumprimento da lei serão aplicadas penalidades ao infrator, como advertência, multa de R$ 1 mil, podendo o valor ser multiplicado em caso de reincidência.
O estabelecimento poderá também sofrer suspensão do alvará de funcionamento até a regularização e até mesmo cancelamento definitivo da concessão.
Merece aplausos esta iniciativa do Vereador Carlito do Peixe.Trata-se de um brilhante projeto e de fácil implementação. Espera-se que haja cooperação dos comerciantes e dos consumidores.
O maior problema virá com a exigência, por parte dos comerciantes , de pagamento das sacolas biodegradáveis. O consumidor será onerado ,mais uma vez. Entretanto, este óbice não tira o valor do Projeto de Lei apresentado pelo Ilustre Edil.
Oldecir Marques
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