O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu, por unanimidade de uma de suas câmaras cíveis, manter decisão da Vara da Fazenda local que concedeu ao vereador Roberto Tourinho tutela antecipada impedindo o andamento de uma sindicância aberta contra ele pela administração municipal.
A ação do Governo tem como objetivo realizar uma sindicância para apurar suposta conduta irregular de Tourinho na condição de servidor da Prefeitura, onde é lotado como procurador jurídico.
A administração, segundo ele, teria tentado por duas vezes, sem sucesso, abrir a sindicância. A defesa de Tourinho argumentou algumas falhas que teriam sido cometidas pela administração municipal na abertura do processo.Um dos equívocos estaria relacionada à data de sua citação, que teria ocorrido no período em que ele estava de férias. "Nenhum funcionário público pode ser citado em uma sindicância em seu período de férias. Isto é obvio, mas eles não têm conhecimento", ironizou.Mas o fato principal, conforme o vereador, é que o Governo quer puní-lo como servidor, enquanto seus pronunciamentos, que motivaram a sindicância, foram feitos na Câmara em pleno exercício do cargo de vereador."Nada fiz, no meu cargo público, que desabonasse minha conduta. Na função de parlamentar, tenho imunidade, mas parece que também ignoram isto", assinala.
O prefeito Tarcízio Pimenta e seu chefe de Gabinete, afirma o vereador, foram derrotados no Tribunal de Justiça da Bahia. "No afã de me perseguir, pelo trabalho político que realizo, contra as mazelas e irregularidades do seu Governo, cometeram vários desatinos nessa tentativa de sindicância”, afirmou.Segundo ele, o prefeito Tarcízio Pimenta e a Secretaria de Comunicação Social não se manifestaram, até aqui, “sobre esta fragorosa derrota sofrida no Tribunal de Justiça”.
FONTE:ASCOM
FOTO: SAÚDE E CIDADANIA
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