Em plenário, Zé Neto discursa sobre greve dos professores
Na terça-feira (17), um dia antes de receber membros da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) para tratar da reabertura de negociação com o Governo do Estado, o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT), discursou no plenário da Casa das Leis a respeito da greve dos professores da Rede Estadual de Ensino.
O líder do Governo reafirmou sua disposição para o diálogo, considerou o movimento legítimo e salientou que não há no estado orçamento para cobrir o pleito de 22% de reajuste, já que o limite prudencial para gasto com pessoal foi atingido
Reafirmando sua disposição para o diálogo, Zé Neto considerou o movimento legítimo, salientou que não há no Estado orçamento para cobrir o pleito de 22% de reajuste - já que o limite prudencial de 46% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal já foi atingido - e lembrou dos ganhos obtidos pela categoria durante o Governo Wagner.
De acordo com ele, independentemente da Lei do Piso, o Governo da Bahia vem praticando uma política de valorização da carreira do magistério público. Prova isso, é que nos últimos cinco anos a categoria teve um ganho de mais de 30% acima da inflação. Além do aumento linear concedido anualmente a todos os servidores públicos, os professores licenciados têm recebido percentuais adicionais a cada ano, o que vem proporcionando aumentos reais acima do índice de inflação.
Com o reajuste de 6,5% concedido a todo o funcionalismo em março de 2012, e retroativo a janeiro deste ano, o Estado também figura entre os que oferecem melhores salários aos professores. E o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa tem como objetivo principal assegurar que a Bahia continue cumprindo o Piso Nacional da Educação, fixado, para vigorar em 2012, em R$ 1.451 para regime de 40 horas semanais. As medidas adotadas concentram-se nos 5.210 professores com formação em nível médio, que integram uma carreira em extinção e ficaram com os salários temporariamente abaixo do novo patamar nacional.
O líder do Governo lembrou ainda que foi no Governo Wagner que o reajustamento para auxílio-alimentação foi estabelecido e que a atual gestão encontrou mais da metade dos professores da rede estadual ganhando o piso base abaixo do salário mínimo e sem nenhum ganho em oito anos. De acordo com ele, não havia sequer espaço para o diálogo.
“Nosso Governo fez, em seu primeiro ato, com que 17.29 % de reajuste fosse dado a mais de 60% da categoria, quando a inflação era de 4,5%. Em plena inflação de 6,5%, inflação que nesses últimos anos tem sido controlada, nós tivemos com essa categoria um ganho médio em base de 28 a 30% , até 32% de ganho médio real acima da inflação”, relembrou Zé Neto.
O parlamentar também apontou que a Bahia, mesmo estando em 24º, 25º em orçamento per capita no país, está entre o 6º e o 7º melhor salário para a educação no Brasil. Após a votação do Projeto de Lei 19.778/2012 - que altera a estrutura remuneratória da Carreira do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio -, prevista para a próxima terça-feira (24), a Bahia estará entre os nove, e únicos, estados no país a pagar o piso nacional.
Confira o discurso de Zé Neto no dia 17 de abril de 2012, na Assembleia Legislativa da Bahia, na íntegra.
“Quero falar diretamente aos professores e às professoras, não tenho nenhuma dificuldade, e falo isso com o coração aberto, de enfrentar qualquer debate com os professores deste Estado, até porque sou filho de uma professora que me ensinou, e aprendi, e estou aqui a valorizar, e muito, essa carreira tão importante para todo o Estado.
Vocês têm uma greve legítima e nós estamos aqui, especialmente, posso dizer isso em nome da Bancada do Governo, que já nos reunimos duas vezes para tratar do assunto, nós temos a clareza exata do nosso papel neste instante. Dizer que estão aqui alguns que estão apenas para fazer uma manifestação política, não, é legítima a greve e de nós terá o respeito.
Agora, precisamos que façamos aqui, primeiro, um esclarecimento. Hoje não estamos a votar o projeto de lei que inclui todos os professores não licenciados,em torno de cinco mil. Hoje, não vamos votar o projeto de lei, vamos votar a Urgência desses dois projetos que tratam dessa questão. Teremos na semana que vem o prazo mínimo para fazermos essa votação.
Vamos permanecer buscando dialogar com esses que nos procuram, já sentamos na sexta-feira com a direção da APLB, conversamos e recebemos ontem uma documentação da APLB, expondo os pontos que ela acha que deve ser mudado dentro do projeto, e as questões todas estão sendo processadas e farão parte de um debate.
Queria aqui pedir as V.Sas., que sou filho de uma professora, respeito vocês,aqui vocês vão ter sempre o nosso respeito. Estamos neste momento em situação de disputa, própria do processo democrático, que nós aqui, principalmente nós que viemos da esquerda, e sou da esquerda,bem sabemos qual é o valor dessa democracia.
Porque é muito simples, gente, ficar brincando, nesse momento de dificuldade do nosso Estado, atrás de brincadeira com coisa tão séria.
É bom que as pessoas que estão por aí oferecendo o remédio, que em casa tome um outro remédio, o da memória, para lembrarem que aqui neste Estado nós é que estabelecemos o reajustamento para auxílio-alimentação, nós é que encontramos mais da metade dos professores deste Estado ganhando o piso base abaixo do salário mínimo, nós é que encontramos aqui, sem nenhum ganho em oito anos, uma categoria que estava sem nenhum espaço para dialogarem nenhum momento com o governo. Nós daqui é que fizemos que no primeiro ato do governo 17.29 % fosse dado a mais de 60% da categoria, quando a inflação era de 4,5%. Nós podemos dizemos que em plena inflação de 6,5%, em plena inflação que nesses últimos anos tem sido controlada, nós tivemos com essa categoria um ganho médio em base de 28 a 30%, até 32% de ganho médio real acima da inflação.
Gente, estou ouvindo vocês e estou à disposição de ouvi-los a qualquer momento, peço um pouquinho de atenção, vocês é que nos ensinam isso. Vamos ter um pouquinho de paciência, ninguém aqui é inimigo, porque estamos, no momento,cada um discutindo um ponto de vista. Ao contrário, de vocês podem ter certeza, tenho respeito, e digo mais, tenho afeto. Agora, estamos no momento de debate, e vamos discutir, vamos fazer com que a gente aprenda que ser adversário, o tempo que adversário era inimigo, e sei bem o que é isso, já passou. O tempo que adversário tinha que ser perseguido neste Estado, já passou. Estamos no tempo do convencimento. Estou aqui na mão com o projeto de lei, e falo isso com toda a tranquilidade, com o projeto de lei que aprovamos aqui na Casa, que é o Projeto de Lei nº 12.364, de 25 de novembro de 2011.
Aprovado nesta Casa no dia 24/11/2011. Lembro-me aqui, exatamente, qual era o ambiente desta Casa, estavam aqui naqueles mesmos assentos uma parte da diretoria da APLB estava aqui conosco, forçando inclusive para que fosse votado esse projeto, porque se não fosse votado eles iriam puxar uma greve, tinha que ser votado até quinta-feira porque se passasse de quinta-feira não entrava na folha de dezembro.
E aqui naquela quinta-feira história para esta Casa, votamos aquele projeto com a presença de 49 deputados, numa quinta-feira e aqui naquele momento tivemos a presença de 42 deputados de governo. O relator daquele projeto, lembro plenamente até por um acordo feito conosco, foi um deputado de Oposição que de nós tem o respeito, ele foi o relator do projeto que a própria categoria aqui reconheceu como um avanço.
Tem um acordo e não quero ficar aqui atrás do que é mais certo e o que é mais errado, mas esta Casa votou um projeto oriundo e tendo como base, um acordo que foi celebrado num momento que tinha uma perspectiva, está o Valor Econômico anunciando inclusive nesta semana, uma matéria muito importante, colocando claramente, o que Lula tinha mandado para o congresso e para o senado era um projeto que dizia que o reajustamento do piso obedeceria o INPC, lá a deputada Fátima do Rio Grande do Norte faz um apelo e apela para o senado um recurso e consegue depois do acordo, depois do projeto votado nesta Casa, que esse reajustamento seja de 22%.
Não estou dizendo aqui em nenhum momento que não seja legítimo o pleito da categoria dos professores que querem evidentemente melhorar suas vidas e isso não tem nada de ilegítimo, mas quero apenas chamar a atenção de uma questão muito básica. Aqueles que estão aqui e que há pouco vi fazendo brincadeira com coisa séria, precisam lembrar que este Estado que herdamos, mas temos o orgulho de dizer que estamos caminhando e olhando para a frente, este Estado hoje ainda em função do modelo econômico, infelizmente, dependente da exportação que ainda não tem no interior mas está caminhando para isso, um desenvolvimento que nos traga mais recursos em outras áreas de desenvolvimento, ele hoje ainda é o 24º, 25º Estado do Brasil em orçamento per capita, mas estão esquecendo de dizer, esses que brigam com remedinho na mão, que nós herdamos este Estado em 26º em índices sociais e aqui, deputado Álvaro, este mesmo Estado é bom lembrar, está entre o 6º e o 7º melhor salário para a educação no Brasil. Este Estado, depois de votar o projeto que hoje vamos pedir urgência, estará entre os 9 Estados apenas do Brasil que vão pagar o piso.
Esse trauma que está aqui hoje nesta categoria que respeitamos e não digo isso da boca para fora, temos que enfrentar essa categoria no debate na mesa porque se trata de um aumento que vai trazer R$ 520 milhões de ônus para um Estado que está neste instante com 44.02% de comprometimento, chegaremos agora no mês de agosto com 46.02. Quero lembrar o limite prudencial é 46 e esta conta não está na receita do Estado, até melhoramos a arrecadação, até melhoramos o desenvolvimento no interior, mas muito distante do que necessitamos.
Agora há pouco, todos aqui sabem, professores e professoras que tivemos um ajuste fiscal da ordem de R$ 54 bilhões e esses R$ 54 bilhões na verdade nos trouxe mais problemas porque tivemos de ajustar as contas do Estado em R$ 738 milhões, o que dificulta ainda mais o nosso limite fiscal, o nosso limite prudencial e a nossa possibilidade de gasto. Se disséssemos, não dá para tratar de outra forma, não dá para tratar sem seriedade, se disséssemos que os 22% seriam estendidos à toda categoria estaríamos a inventar porque não tem orçamento para cobrir esse gasto.
Quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo que está aqui a lei nº 12.364, art. 1º: Ficam alterados os vencimentos básicos dos cargos de professor com titulação de ensino médio, específico ou licenciatura de curta duração e dos cargos de professor não licenciado nível 1 e 2, na forma do anexo 1 desta lei, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2011, de modo a observar o disposto na lei federal nº 11. 738/2008.
Esse é o art. 1º da lei que aprovamos aqui em11/11. E quero chamar a atenção de mais um artigo. É o parágrafo único que trata de ganhos reais. Está aqui, é o art. 3º, melhor dizendo, sobre o vencimento básico, referente ao anexo II, previsto na forma do art. 37, da Constituição Federal, incidirá em outubro de 2013 o percentual de 3% e em outubro de 2014 o percentual de 4%. Ganho real acima do que tinha estabelecido o ganho dado pelo reajustamento do piso básico.
Quero só chamar a atenção e quero dizer os professores e professoras que eu aprendi na democracia, eu aprendi como minhas companheiras e meus companheiros que, neste momento, fazem parte da Bancada do Governo, nós aprendemos na democracia. E na democracia é o convencimento, a disputa é legítima e os argumentos devem ir para a mesa.”
FONTE: FABIANA ANDRADE
Nenhum comentário:
Postar um comentário